Matérias da Ordem do Dia (65ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de incentivo ao paradesporto e atividade física adaptada no Município de Cascavel e dá outras providências.

Institui o Programa "Desconecta Cascavel" de incentivo à redução do uso de dispositivos digitais, e dá outras providências.

Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 88, de 2025.

Emenda nº 2, de 2025 ao Projeto de Lei nº 88, de 2025.

Declara de utilidade pública a Associação Copel Cascavel.

Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 115, de 2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação com encargos o Imóvel que discrimina, e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel para 2025 e dá outras
providências.

REQUEREMOS, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Nelsinho Padovani (União Brasil), solicitando providencias no sentido de realizar os esforços necessários para viabilizar por meio de emenda parlamentar ou outro instrumento cabível a destinação de 3 (três) viaturas do modelo SUV, destinadas para utilização da Guarda Civil Patrimonial, para a cidade de Cascavel, no estado do Paraná.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno deste Casa de Leis, hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 494 de 2025, de autoria do Deputado Estadual, Alexandre Curi (PSD), que dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e dá outras providências

A Câmara Municipal de Cascavel por seu Vereador subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo, ao Projeto de Lei nº 6.088 de 2023, de
autoria dos Deputados Federais Zé do Trovão (PL-SC), Marco Brasil (PP-PR) que altera a Lei nº 5.868 de 12 de dezembro 1972, para estabelecer em cinco mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento do imóvel rural.

Requer-se a concessão de dilação de prazo para os Requerimentos nºs 447, 449 e 450, todos referentes ao exercício de 2025.

Requer-se a concessão de dilação de prazo para os Requerimentos nºs 459, 465, 466 e 467, todos referentes ao exercício de 2025.