1 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Autor: João Diego
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de incentivo ao paradesporto e atividade física adaptada no Município de Cascavel e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: no segundo turno de votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Autor: Hudson Moreschi
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Institui o Programa "Desconecta Cascavel" de incentivo à redução do uso de dispositivos digitais, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: no segundo turno de votação.
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3 - Emenda nº 53 de 2025
Autor: João Diego
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Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 88, de 2025.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em turno único de votação.
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4 - Emenda nº 74 de 2025
Autores: Everton Guimarães, Hudson Moreschi, Rondinelle Batista
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Emenda nº 2, de 2025 ao Projeto de Lei nº 88, de 2025.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em turno único de votação.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025
Autor: Mauri Schaffer
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Declara de utilidade pública a Associação Copel Cascavel.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: no segundo turno de votação.
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6 - Emenda nº 72 de 2025
Autor: Mauri Schaffer
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Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 115, de 2025.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em turno único de votação.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação com encargos o Imóvel que discrimina, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: no segundo turno de votação.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel para 2025 e dá outras
providências.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: no segundo turno de votação.
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9 - Requerimento nº 406 de 2025
Autor: Tiago Almeida
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REQUEREMOS, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Nelsinho Padovani (União Brasil), solicitando providencias no sentido de realizar os esforços necessários para viabilizar por meio de emenda parlamentar ou outro instrumento cabível a destinação de 3 (três) viaturas do modelo SUV, destinadas para utilização da Guarda Civil Patrimonial, para a cidade de Cascavel, no estado do Paraná.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em turno único de votação.
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10 - Moção nº 73 de 2025
Autor: Everton Guimarães
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A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno deste Casa de Leis, hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 494 de 2025, de autoria do Deputado Estadual, Alexandre Curi (PSD), que dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em turno único de votação.
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11 - Moção nº 76 de 2025
Autor: Dr. Lauri
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A Câmara Municipal de Cascavel por seu Vereador subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo, ao Projeto de Lei nº 6.088 de 2023, de
autoria dos Deputados Federais Zé do Trovão (PL-SC), Marco Brasil (PP-PR) que altera a Lei nº 5.868 de 12 de dezembro 1972, para estabelecer em cinco mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento do imóvel rural.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em turno único de votação.
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12 - Dilação de Prazo de Requerimento nº 21 de 2025
Autor: Casa Civil
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Requer-se a concessão de dilação de prazo para os Requerimentos nºs 447, 449 e 450, todos referentes ao exercício de 2025.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em turno único de votação.
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13 - Dilação de Prazo de Requerimento nº 22 de 2025
Autor: Casa Civil
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Requer-se a concessão de dilação de prazo para os Requerimentos nºs 459, 465, 466 e 467, todos referentes ao exercício de 2025.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em turno único de votação.
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