1 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Cascavel, até 31 de dezembro de 2026.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: no segundo turno de votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025
Autores: Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Rondinelle Batista, Tiago Almeida
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Institui, no âmbito do Município de Cascavel, o Programa Municipal de Combate à Adultização, e da outras providências.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: no segundo turno de votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre alterações nos dispositivos da Lei Municipal n.º 5.598, de 15 de setembro de 2010, que regulamenta os Concursos Públicos para provimento de cargos públicos, empregos públicos e funções públicas temporárias no âmbito da Administração Direta do Município de Cascavel/PR.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: no segundo turno de votação.
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5 - Emenda nº 76 de 2025
Autor: Edson Souza
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Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 176, de 2025.
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Arquivada
Obs.: Proposição retirada pelo autor durante a sessão plenária.
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6 - Emenda nº 77 de 2025
Autor: Edson Souza
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Emenda nº 2, de 2025 ao Projeto de Lei nº 176, de 2025.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em turno único de votação.
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7 - Emenda nº 78 de 2025
Autor: Edson Souza
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Emenda nº 3, de 2025 ao Projeto de Lei nº 176, de 2025.
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Arquivada
Obs.: proposição retirada pelo autor durante a sessão plenária.
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8 - Moção nº 65 de 2025
Autores: Bia Alcantara, Dr. Lauri, Edson Souza, Hudson Moreschi, Policial Madril
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A Câmara Municipal de Cascavel, por seus vereadores subscritores da presente proposição
legislativa, nos termos dos arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 420, de 2021, que altera a Lei nº 8.184 de 10 de maio de 1991, para dispor sobre a inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero nos questionários aplicados à população por ocasião do censo demográfico, de autoria do Senador Fabiano Contarato (PT/ES).
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Pedido de vistas aprovado
Obs.: por uma sessão plenária, pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
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