Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal de
Conscientização pela Defesa da Propriedade Privada", e dá outras providências.

Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 175, de 2025.

Institui o "Programa Adote um Abrigo de Ponto de Ônibus", e dá outras providencias.

Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 194, de 2025.

Emenda nº 2, de 2026 ao Projeto de Lei nº 194, de 2025.

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento às Vítimas de Acidentes de Trânsito e seus
Familiares e dá outras providencias.

Emenda nº 1, de 2026 ao Projeto de Lei nº 217, de 2025.

Emenda nº 2, de 2026 ao Projeto de Lei nº 217, de 2025.

Altera a Lei Municipal nº 5.598, de 15 de setembro de 2010, que dispõe sobre a regulamentação dos concursos públicos para provimento de cargos públicos, empregos públicos e funções públicas temporárias no âmbito da administração direta do Município de Cascavel/PR, e dá outras providências.

Emenda nº 1, de 2026 ao Projeto de Lei nº 3, de 2026.

SÚMULA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 7.820 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, 7.840 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 E 7.865 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026.

Mensagem Aditiva nº 01, de 2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026.

Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Padre Gustavo Luís Pegoraro Marmentini.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 6.356, de 2025, de autoria do Senador Cleitinho (Republicanos/MG), que altera o Código Eleitoral para tornar obrigatório exame toxicológico de larga janela, em caráter mais rígido, para a diplomação de candidatos eleitos em todas as esferas da Federação, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Congresso Nacional, para que votem com a máxima urgência a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19, de 2024, de autoria da Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) que altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.

A Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Repúdio ao Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, ministro da fazenda, em razão das declarações proferidas aos profissionais da contabilidade, minimizando a importância da contabilidade.