1 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2025
Autores: Cabral, Contador Mazutti, Espínola, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Rondinelle Batista
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Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal de
Conscientização pela Defesa da Propriedade Privada", e dá outras providências.
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Aprovada
Obs.: no segundo turno de votação.
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2 - Emenda nº 91 de 2025
Autor: João Diego
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Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 175, de 2025.
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Aprovada
Obs.: em turno único de votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2025
Autor: Contador Mazutti
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Institui o "Programa Adote um Abrigo de Ponto de Ônibus", e dá outras providencias.
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Pedido de vistas aprovado
Obs.: por uma sessão plenária, conforme deliberação do Plenário.
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4 - Emenda nº 2 de 2026
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
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Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 194, de 2025.
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Matéria não votada
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5 - Emenda nº 12 de 2026
Autores: Dr. Lauri, Everton Guimarães, Rondinelle Batista
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Emenda nº 2, de 2026 ao Projeto de Lei nº 194, de 2025.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2025
Autor: Hudson Moreschi
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Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento às Vítimas de Acidentes de Trânsito e seus
Familiares e dá outras providencias.
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Pedido de vistas aprovado
Obs.: por uma sessão plenária, conforme deliberação do Plenário.
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7 - Emenda nº 11 de 2026
Autor: João Diego
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Emenda nº 1, de 2026 ao Projeto de Lei nº 217, de 2025.
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Matéria não votada
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8 - Emenda nº 13 de 2026
Autor: Hudson Moreschi
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Emenda nº 2, de 2026 ao Projeto de Lei nº 217, de 2025.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Autores: Cidão da Telepar, Edson Souza
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Altera a Lei Municipal nº 5.598, de 15 de setembro de 2010, que dispõe sobre a regulamentação dos concursos públicos para provimento de cargos públicos, empregos públicos e funções públicas temporárias no âmbito da administração direta do Município de Cascavel/PR, e dá outras providências.
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Aprovada
Obs.: no segundo turno de votação.
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10 - Emenda nº 10 de 2026
Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
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Emenda nº 1, de 2026 ao Projeto de Lei nº 3, de 2026.
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Aprovada
Obs.: em turno único de votação.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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SÚMULA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 7.820 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, 7.840 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 E 7.865 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026.
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Aprovada
Obs.: no segundo turno de votação.
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12 - Mensagem Aditiva do Executivo nº 1 de 2026
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
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Mensagem Aditiva nº 01, de 2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026.
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Aprovada
Obs.: em turno único de votação.
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Autor: Tiago Almeida
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Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Padre Gustavo Luís Pegoraro Marmentini.
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Aprovada
Obs.: em turno único de votação.
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14 - Moção nº 7 de 2026
Autores: Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Policial Madril
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A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 6.356, de 2025, de autoria do Senador Cleitinho (Republicanos/MG), que altera o Código Eleitoral para tornar obrigatório exame toxicológico de larga janela, em caráter mais rígido, para a diplomação de candidatos eleitos em todas as esferas da Federação, e dá outras providências.
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Aprovada
Obs.: em turno único de votação.
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15 - Moção nº 11 de 2026
Autor: Edson Souza
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A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Congresso Nacional, para que votem com a máxima urgência a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19, de 2024, de autoria da Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) que altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.
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Aprovada
Obs.: em turno único de votação.
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16 - Moção nº 12 de 2026
Autor: Contador Mazutti
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A Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Repúdio ao Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, ministro da fazenda, em razão das declarações proferidas aos profissionais da contabilidade, minimizando a importância da contabilidade.
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Aprovada por maioria
Obs.: em turno único de votação.
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