1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Autores: Contador Mazutti, Dr. Lauri, Hudson Moreschi, João Diego, Sargento Camargo, Tiago Almeida, Xavier
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Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a "Semana Municipal de
Conscientização dos Direitos, da Visibilidade e do Protagonismo da Pessoa com Deficiência" e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Autor: Edson Souza
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Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Amplia área da Unidade de Conservação Ambiental Parque Natural Municipal Paulo Gorski, instituída pelo Decreto Municipal nº 7.136, de 19 de julho de 2006, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026
Autor: Oto da Panificadora
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia Municipal de
Conscientização sobre o Câncer Infantil."
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Matéria não votada
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5 - Moção nº 27 de 2026
Autor: Edson Souza
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A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção Apelo ao Excelentíssimo Senador Marcos do Val (AVANTE-ES), para que envide esforços no sentido de acolher a Sugestão nº 5, de 2025, oriunda do Programa e-Cidadania, promovendo sua conversão em emenda no âmbito da Reforma Tributária, com a finalidade de assegurar a isenção de tributos federais incidentes sobre farinhas e misturas sem glúten.
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Matéria não votada
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