Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a "Semana Municipal de
Conscientização dos Direitos, da Visibilidade e do Protagonismo da Pessoa com Deficiência" e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental.

Amplia área da Unidade de Conservação Ambiental Parque Natural Municipal Paulo Gorski, instituída pelo Decreto Municipal nº 7.136, de 19 de julho de 2006, e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia Municipal de
Conscientização sobre o Câncer Infantil."

A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção Apelo ao Excelentíssimo Senador Marcos do Val (AVANTE-ES), para que envide esforços no sentido de acolher a Sugestão nº 5, de 2025, oriunda do Programa e-Cidadania, promovendo sua conversão em emenda no âmbito da Reforma Tributária, com a finalidade de assegurar a isenção de tributos federais incidentes sobre farinhas e misturas sem glúten.