Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui o Mês do Futuro no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal de Luto e
Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio" no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública o Centro de Atendimento ao Trabalhador - CAT.

Ratifica a Revisão Geral Anual dos cargos, empregos e funções do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná - CIASOP, para o exercício de 2025, e dá outras
providencias.

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, solicitando a adoção de providências e a realização dos esforços necessários no sentido de viabilizar recursos para a realização de exames de colonoscopia e endoscopia.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente
proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 4.033, de 2025, de autoria do Deputado Federal Marcos Pollon (PL/MS), que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre critérios de indenização na entrega voluntária de armas de fogo.