Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal da
Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)".

Denomina com o nome "Luiz Alves de Ramos - Barba Azul", um próprio público do município.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.112, de 4 de maio de 2020, que institui o Programa
Cascavel Caridoso, acolhimento em família acolhedora para idosos e para adultos com deficiência.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 6.819, de 2010, de autoria do Senador Federal Paulo Paim (PT/RS), que altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas.

Solicita-se a dilação do prazo para apresentação de resposta ao Requerimento nº 167/2026. Ofício nº 2780, de 2026 - PMC.

Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 14, de 2026.

Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à poluição visual no Municipal de Cascavel.