Matérias da Ordem do Dia (54ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem de Veto nº 10 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO TOTAL AO PLO N.35/2014. - - VETO TOTAL AO PLO N.35/2014.
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Rejeitada por maioria em turno único. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INCLUI E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°5.710/2010, QUE REGULAMENTA OS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA CETTRANS - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
- - INCLUI E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°5.710/2010, QUE REGULAMENTA OS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA CETTRANS - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Aprovada por unanimidade em 2° turno. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL PÚBLICO E ALIENAR POR MEIO DO INSTITUTO DA INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL PÚBLICO E ALIENAR POR MEIO DO INSTITUTO DA INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade em 2° turno. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2014
Processo: -
Autor: Rafael Brugnerotto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO PELA PRÁTICA DE ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA 192 - SAMU E 193 - CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO PELA PRÁTICA DE ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA 192 - SAMU E 193 - CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria em 2° turno. |
| 5 |
Pedido de urgência nº 20 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PLO N° 93/2014. - - SOLICITA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PLO N° 93/2014.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 6 |
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE À ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL - EMP 212. - - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE À ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL - EMP 212.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 7 |
Requerimento nº 196 de 2014
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER QUE A SECRETARIA DE OBRAS, REALIZE ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NA FORMA COMO ESPECIFICA. - - REQUER QUE A SECRETARIA DE OBRAS, REALIZE ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NA FORMA COMO ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 8 |
Requerimento nº 197 de 2014
Processo: -
Autor: Rafael Brugnerotto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO A EDUCAÇÃO INFANTIL - ANAEI NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO A EDUCAÇÃO INFANTIL - ANAEI NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Deferida pelo Presidente |
| 9 |
Requerimento nº 198 de 2014
Processo: -
Autor: Rafael Brugnerotto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PRESIDENTE NACIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) SR. EDUARDO CAMPOS. - - REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PRESIDENTE NACIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) SR. EDUARDO CAMPOS.
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Deferida pelo Presidente |
| 10 |
Requerimento nº 199 de 2014
Processo: -
Autor: Rafael Brugnerotto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ARCEBISPO EMÉRITO DE CASCAVEL DOM ARMANDO CÍRIO. - - REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ARCEBISPO EMÉRITO DE CASCAVEL DOM ARMANDO CÍRIO.
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Deferida pelo Presidente |
| 11 |
Requerimento nº 200 de 2014
Processo: -
Autor: Rafael Brugnerotto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. CAROLINA FORMIGHIERI MION. - - REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. CAROLINA FORMIGHIERI MION.
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Deferida pelo Presidente |
| 12 |
Requerimento nº 201 de 2014
Processo: -
Autor: CECD - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 14 |
Requerimento nº 203 de 2014
Processo: -
Autor: Vanderlei Augusto da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR A IRMÃ RAFAELA SELMA FATH, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DA POPULAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. - - REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR A IRMÃ RAFAELA SELMA FATH, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DA POPULAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Deferida pelo Presidente |
| 15 |
Requerimento nº 204 de 2014
Processo: -
Autor: Vanderlei Augusto da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR AO SENHOR ROSALDO JOÃO CHEMIN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. - - REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR AO SENHOR ROSALDO JOÃO CHEMIN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Deferida pelo Presidente |
| 16 |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ICMS ECOLÓGICO RECEBIDO PELO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. - - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ICMS ECOLÓGICO RECEBIDO PELO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 17 |
Requerimento nº 206 de 2014
Processo: -
Autor: Vanderlei Augusto da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES, ACERCA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS- MOTO TAXI, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. - - REQUER INFORMAÇÕES, ACERCA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS- MOTO TAXI, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 18 |
Requerimento nº 207 de 2014
Processo: -
Autor: Professor Adenilson
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS PONTOS DE ÔNIBUS, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS PONTOS DE ÔNIBUS, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 19 |
Requerimento nº 208 de 2014
Processo: -
Autor: Professor Adenilson
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA REGULARIZAÇÃO DOS LOTEAMENTOS MELISSA I, MELISSA II, ARAUCÁRIA E JESUÍTAS, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA REGULARIZAÇÃO DOS LOTEAMENTOS MELISSA I, MELISSA II, ARAUCÁRIA E JESUÍTAS, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |