Resumo (54ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/08/2014 - 14:40
Encerramento: 19/08/2014 - 15:59



Mesa Diretora
Presidente: Marcio Pacheco / PPL
1º Vice-Presidente: Luiz Frare / PDT
1º Secretário: Gugu Bueno / PL
2º Secretário: Romulo Quintino / PSL



Lista de Presença na Sessão
Cabral / PDT
Claudio Gaiteiro / PSL
Danny de Paula / PMN
Fernando Winter / PODE
Gugu Bueno / PL
Jaime Vasatta / PODE
Jorge Bocasanta / PT
Jorge Menegatti / PSC
Luiz Frare / PDT
Marcio Pacheco / PPL
Marcos Rios / SOLIDARIEDADE
Nei Haveroth / PSL
Paulo Dileto Bebber / PL
Paulo Porto / PCdoB
Pedro Martendal Araújo / PSDB
Professor Adenilson / PSD
Rafael Brugnerotto / PSB
Romulo Quintino / PSL
Rui Capelão / PPS
Vanderlei Augusto da Silva / PSC
Walmir Severgnini / PROS






Expedientes
2 - Enviado à Mesa pelo Executivo:

Ofício n° 367/2014, que solicita tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei Ordinária n° 93/2014.

3 - Correspondências em geral:


4 - Destaques desta Sessão:

Entregou-se o Voto de Louvor e Congratulações a Associação Nacional de Apoio a Educação Infantil - ANAEI, proposto por meio do Requerimento n° 197/2014, de autoria do vereador Rafael Brugnerotto.

6- Enviado à Mesa pelos Vereadores:

Indicações de n° 732 a 756/2014;
Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2014;
Projeto de Lei Ordinária n° 94/2014;
Requerimentos de n° 195 a 208/2014.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2014
Autor: Pedro Martendal Araújo
PROÍBE A FABRICAÇÃO, VENDA, COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDO E RÉPLICAS OU SIMULACROS DE ARMAS DE FOGO DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: PROÍBE A FABRICAÇÃO, VENDA, COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDO E RÉPLICAS OU SIMULACROS DE ARMAS DE FOGO DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 195 de 2014
Autor: Fernando Winter
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE À ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL - EMP 212.


Obs.: REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE À ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL - EMP 212.
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 196 de 2014
Autor: Pedro Martendal Araújo
REQUER QUE A SECRETARIA DE OBRAS, REALIZE ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NA FORMA COMO ESPECIFICA.


Obs.: REQUER QUE A SECRETARIA DE OBRAS, REALIZE ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NA FORMA COMO ESPECIFICA.
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 197 de 2014
Autor: Rafael Brugnerotto
REQUER VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO A EDUCAÇÃO INFANTIL - ANAEI NA FORMA QUE ESPECIFICA.


Obs.: REQUER VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO A EDUCAÇÃO INFANTIL - ANAEI NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 198 de 2014
Autor: Rafael Brugnerotto
REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PRESIDENTE NACIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) SR. EDUARDO CAMPOS.


Obs.: REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PRESIDENTE NACIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) SR. EDUARDO CAMPOS.
Matéria não votada
6 - Requerimento nº 199 de 2014
Autor: Rafael Brugnerotto
REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ARCEBISPO EMÉRITO DE CASCAVEL DOM ARMANDO CÍRIO.


Obs.: REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ARCEBISPO EMÉRITO DE CASCAVEL DOM ARMANDO CÍRIO.
Matéria não votada
7 - Requerimento nº 200 de 2014
Autor: Rafael Brugnerotto
REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. CAROLINA FORMIGHIERI MION.


Obs.: REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. CAROLINA FORMIGHIERI MION.
Matéria não votada
8 - Requerimento nº 201 de 2014
Autor: CECD - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.


Obs.: REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
10 - Requerimento nº 203 de 2014
Autor: Vanderlei Augusto da Silva
REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR A IRMÃ RAFAELA SELMA FATH, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DA POPULAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.


Obs.: REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR A IRMÃ RAFAELA SELMA FATH, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DA POPULAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
Matéria não votada
11 - Requerimento nº 204 de 2014
Autor: Vanderlei Augusto da Silva
REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR AO SENHOR ROSALDO JOÃO CHEMIN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.


Obs.: REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR AO SENHOR ROSALDO JOÃO CHEMIN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
Matéria não votada
12 - Requerimento nº 205 de 2014
Autor: Paulo Porto
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ICMS ECOLÓGICO RECEBIDO PELO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.


Obs.: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ICMS ECOLÓGICO RECEBIDO PELO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
Matéria não votada
13 - Requerimento nº 206 de 2014
Autor: Vanderlei Augusto da Silva
REQUER INFORMAÇÕES, ACERCA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS- MOTO TAXI, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.


Obs.: REQUER INFORMAÇÕES, ACERCA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS- MOTO TAXI, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
Matéria não votada
14 - Requerimento nº 207 de 2014
Autores: Professor Adenilson, Jorge Bocasanta
REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS PONTOS DE ÔNIBUS, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA.


Obs.: REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS PONTOS DE ÔNIBUS, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
15 - Requerimento nº 208 de 2014
Autores: Professor Adenilson, Jorge Bocasanta
REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA REGULARIZAÇÃO DOS LOTEAMENTOS MELISSA I, MELISSA II, ARAUCÁRIA E JESUÍTAS, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA.


Obs.: REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA REGULARIZAÇÃO DOS LOTEAMENTOS MELISSA I, MELISSA II, ARAUCÁRIA E JESUÍTAS, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2014
Autor: Romulo Quintino
OUTORGA O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR MICHELE CAPUTO NETO.


Obs.: OUTORGA O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR MICHELE CAPUTO NETO.
Matéria não votada
17 - Indicação nº 732 de 2014
Autor: Marcos Rios
SOLICITA PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO À COLOCAÇÃO DE CALÇADA NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA TEREZA ABREU DE FIGUEIREDO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.


Obs.: SOLICITA PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO À COLOCAÇÃO DE CALÇADA NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA TEREZA ABREU DE FIGUEIREDO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
18 - Indicação nº 733 de 2014
Autor: Marcos Rios
SOLICITA PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO AO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DO BAIRRO BRASÍLIA II.


Obs.: SOLICITA PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO AO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DO BAIRRO BRASÍLIA II.
Matéria não votada
19 - Indicação nº 734 de 2014
Autor: Marcos Rios
SOLICITA RECAPEAMENTO E MELHORIA DO ASFALTO NO BAIRRO GUARUJÁ, DA FORMA QUE ESPECIFICA.


Obs.: SOLICITA RECAPEAMENTO E MELHORIA DO ASFALTO NO BAIRRO GUARUJÁ, DA FORMA QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
20 - Indicação nº 735 de 2014
Autor: Rui Capelão
INDICA A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NO LOCAL QUE ESPECIFICA.


Obs.: INDICA A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NO LOCAL QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
21 - Indicação nº 736 de 2014
Autor: Professor Adenilson
INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO E PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES E SINALIZAÇÃO NA RUA ADOLFO GARCIA COM POENTE DO SOL NO BAIRRO BRASMADEIRA.


Obs.: INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO E PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES E SINALIZAÇÃO NA RUA ADOLFO GARCIA COM POENTE DO SOL NO BAIRRO BRASMADEIRA.
Matéria não votada
22 - Indicação nº 737 de 2014
Autor: Vanderlei Augusto da Silva
SUGERE AO PODER EXECUTIVO PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E READEQUAÇÂO DA ESTRADA RURAL QUE LIGA CASCAVEL A COMUNIDADE DE SÃO MARÍINHO FORMA QUE ESPECIFICA.


Obs.: SUGERE AO PODER EXECUTIVO PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E READEQUAÇÂO DA ESTRADA RURAL QUE LIGA CASCAVEL A COMUNIDADE DE SÃO MARÍINHO FORMA QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
23 - Indicação nº 738 de 2014
Autor: Professor Adenilson
REQUER MELHORIAS AO ACESSO DOS CADEIRANTES NOS PONTOS DE ÔNIBUS E TAMBÉM NA CALÇADA QUE DÁ ACESSO A RAMPA MECÂNICA QUE É ACIONADA PELO MOTORISTA, SITO A RUA LEONARDO DA VINCI NO BAIRRO TARUMÃ.


Obs.: REQUER MELHORIAS AO ACESSO DOS CADEIRANTES NOS PONTOS DE ÔNIBUS E TAMBÉM NA CALÇADA QUE DÁ ACESSO A RAMPA MECÂNICA QUE É ACIONADA PELO MOTORISTA, SITO A RUA LEONARDO DA VINCI NO BAIRRO TARUMÃ.
Matéria não votada
24 - Indicação nº 739 de 2014
Autor: Robertinho Magalhães
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.


Obs.: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
Matéria não votada
25 - Indicação nº 740 de 2014
Autor: Jorge Bocasanta
PROPÕE QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, INSTALE SEMÁFORO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.


Obs.: PROPÕE QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, INSTALE SEMÁFORO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
26 - Indicação nº 741 de 2014
Autor: Vanderlei Augusto da Silva
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ESTUDO VIABILIZANDO A ABERTURA DO CANTEIRO CENTRAL DA AV. BRASIL LIGANDO A RUA URUGUAI COM A RUA NEREU RAMOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.


Obs.: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ESTUDO VIABILIZANDO A ABERTURA DO CANTEIRO CENTRAL DA AV. BRASIL LIGANDO A RUA URUGUAI COM A RUA NEREU RAMOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
27 - Indicação nº 742 de 2014
Autor: Vanderlei Augusto da Silva
PROPÕE AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE COM MÁXIMA URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO) UPA NO LOTEAMENTO ANGRA DOS REIS, NO BAIRRO SANTA CRUZ NA FORMA QUE ESPECIFICA.


Obs.: PROPÕE AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE COM MÁXIMA URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO) UPA NO LOTEAMENTO ANGRA DOS REIS, NO BAIRRO SANTA CRUZ NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
28 - Indicação nº 743 de 2014
Autor: Paulo Dileto Bebber
SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO NA LATERAL DO ASFALTO, NO PROLONGAMENTO DA QUADRA EM FRENTE À ASSOCIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR, RUA RIO DA PAZ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.


Obs.: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO NA LATERAL DO ASFALTO, NO PROLONGAMENTO DA QUADRA EM FRENTE À ASSOCIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR, RUA RIO DA PAZ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
29 - Indicação nº 744 de 2014
Autor: Rafael Brugnerotto
SUGERE AO PODER EXECUTIVO REDUTOR DE VELOCIDADE ENTRE A RUA MANAUS E MARECHAL FLORIANO NO BAIRRO CLAUDETE NA FORMA QUE ESPECIFICA.


Obs.: SUGERE AO PODER EXECUTIVO REDUTOR DE VELOCIDADE ENTRE A RUA MANAUS E MARECHAL FLORIANO NO BAIRRO CLAUDETE NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
30 - Indicação nº 745 de 2014
Autor: Rui Capelão
PROPÕE A INSTALAÇÃO DE UM PONTO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DE TÁXI EM FRENTE À FACULDADE ASSIS GURGACZ.


Obs.: PROPÕE A INSTALAÇÃO DE UM PONTO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DE TÁXI EM FRENTE À FACULDADE ASSIS GURGACZ.
Matéria não votada
31 - Indicação nº 746 de 2014
Autor: Rui Capelão
INDICA A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NO LOCAL QUE ESPECIFICA.


Obs.: INDICA A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NO LOCAL QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
32 - Indicação nº 747 de 2014
Autor: Rui Capelão
SUGERE A CETTRANS REALIZE UM ESTUDO PARA AMPLIAR O ATENDIMENTO DA LINHA DE ÔNIBUS QUE ATENDE O ESTABELECIMENTO PENAL DE REGIME FECHADO - CUSTODIA MASCULINA (PEC).


Obs.: SUGERE A CETTRANS REALIZE UM ESTUDO PARA AMPLIAR O ATENDIMENTO DA LINHA DE ÔNIBUS QUE ATENDE O ESTABELECIMENTO PENAL DE REGIME FECHADO - CUSTODIA MASCULINA (PEC).
Matéria não votada
33 - Indicação nº 748 de 2014
Autor: Rui Capelão
PROPÕE QUE SEJAM REANALISADO OS CRITÉRIOS DAS VAGAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO DE DEFICIENTE E IDOSO.


Obs.: PROPÕE QUE SEJAM REANALISADO OS CRITÉRIOS DAS VAGAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO DE DEFICIENTE E IDOSO.
Matéria não votada
34 - Indicação nº 749 de 2014
Autores: Claudio Gaiteiro, Luiz Frare
PROPÕE A CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, A SINALIZAÇÃO NO PISO DO PLENÁRIO LEGISLATIVO, IDENTIFICANDO VAGAS PARA CADEIRANTES, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.


Obs.: PROPÕE A CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, A SINALIZAÇÃO NO PISO DO PLENÁRIO LEGISLATIVO, IDENTIFICANDO VAGAS PARA CADEIRANTES, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
Matéria não votada
35 - Indicação nº 750 de 2014
Autor: Jorge Menegatti
PROPÕE A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE EM ÁREA ESCOLAR, NO LOCAL QUE ESPECIFICA.


Obs.: PROPÕE A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE EM ÁREA ESCOLAR, NO LOCAL QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
36 - Indicação nº 751 de 2014
Autor: Jorge Menegatti
PROPÕE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA APARÍCIO DOMINGUES DA SILVA, NO BAIRRO GUARUJÁ.


Obs.: PROPÕE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA APARÍCIO DOMINGUES DA SILVA, NO BAIRRO GUARUJÁ.
Matéria não votada
37 - Indicação nº 752 de 2014
Autor: Jorge Menegatti
PROPÕE CONSTRUÇÃO DE CORRIMÃO NA PONTE DA AVENIDA CORBÉIIA, NO BAIRRO MORUMBI.


Obs.: PROPÕE CONSTRUÇÃO DE CORRIMÃO NA PONTE DA AVENIDA CORBÉIIA, NO BAIRRO MORUMBI.
Matéria não votada
38 - Indicação nº 753 de 2014
Autor: Jorge Menegatti
PROPÕE A INSTALAÇÃO DE NOVA TAMPA DE ESGOTO NA RUA ARAGUAIA, NO BAIRRO BRASMADEIRA.


Obs.: PROPÕE A INSTALAÇÃO DE NOVA TAMPA DE ESGOTO NA RUA ARAGUAIA, NO BAIRRO BRASMADEIRA.
Matéria não votada
39 - Indicação nº 754 de 2014
Autor: Jorge Menegatti
PROPÕE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA VISCONDE DE GUARAPUAVA, NO BAIRRO CANCELLI.


Obs.: PROPÕE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA VISCONDE DE GUARAPUAVA, NO BAIRRO CANCELLI.
Matéria não votada
40 - Indicação nº 755 de 2014
Autor: Claudio Gaiteiro
PROPÕE O A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO FLORESTA.


Obs.: PROPÕE O A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO FLORESTA.
Matéria não votada
41 - Indicação nº 756 de 2014
Autor: Jorge Menegatti
PROPÕE OBRAS NO BAIRRO BRASMADEIRA.


Obs.: PROPÕE OBRAS NO BAIRRO BRASMADEIRA.
Matéria não votada
42 - Pedido de urgência nº 20 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
SOLICITA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PLO N° 93/2014.


Obs.: SOLICITA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PLO N° 93/2014.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Cabral / PDT
Claudio Gaiteiro / PSL
Danny de Paula / PMN
Fernando Winter / PODE
Gugu Bueno / PL
Jaime Vasatta / PODE
Jorge Bocasanta / PT
Jorge Menegatti / PSC
Luiz Frare / PDT
Marcio Pacheco / PPL
Marcos Rios / SOLIDARIEDADE
Nei Haveroth / PSL
Paulo Dileto Bebber / PL
Paulo Porto / PCdoB
Pedro Martendal Araújo / PSDB
Professor Adenilson / PSD
Rafael Brugnerotto / PSB
Romulo Quintino / PSL
Rui Capelão / PPS
Vanderlei Augusto da Silva / PSC
Walmir Severgnini / PROS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Mensagem de Veto nº 10 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
VETO TOTAL AO PLO N.35/2014.


Obs.: VETO TOTAL AO PLO N.35/2014.
Rejeitada por maioria

Obs.: em turno único.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
INCLUI E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°5.710/2010, QUE REGULAMENTA OS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA CETTRANS - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .


Obs.: INCLUI E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°5.710/2010, QUE REGULAMENTA OS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA CETTRANS - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Aprovada por unanimidade

Obs.: em 2° turno.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL PÚBLICO E ALIENAR POR MEIO DO INSTITUTO DA INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL PÚBLICO E ALIENAR POR MEIO DO INSTITUTO DA INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade

Obs.: em 2° turno.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2014
Autores: Rafael Brugnerotto, Jaime Vasatta, Nei Haveroth
DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO PELA PRÁTICA DE ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA 192 - SAMU E 193 - CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO PELA PRÁTICA DE ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA 192 - SAMU E 193 - CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por maioria

Obs.: em 2° turno.
5 - Pedido de urgência nº 20 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
SOLICITA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PLO N° 93/2014.


Obs.: SOLICITA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PLO N° 93/2014.
Aprovada por unanimidade

Obs.: em turno único.
6 - Requerimento nº 195 de 2014
Autor: Fernando Winter
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE À ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL - EMP 212.


Obs.: REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE À ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL - EMP 212.
Aprovada por unanimidade

Obs.: em turno único.
7 - Requerimento nº 196 de 2014
Autor: Pedro Martendal Araújo
REQUER QUE A SECRETARIA DE OBRAS, REALIZE ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NA FORMA COMO ESPECIFICA.


Obs.: REQUER QUE A SECRETARIA DE OBRAS, REALIZE ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NA FORMA COMO ESPECIFICA.
Aprovada por unanimidade

Obs.: em turno único.
8 - Requerimento nº 197 de 2014
Autor: Rafael Brugnerotto
REQUER VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO A EDUCAÇÃO INFANTIL - ANAEI NA FORMA QUE ESPECIFICA.


Obs.: REQUER VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO A EDUCAÇÃO INFANTIL - ANAEI NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Deferida pelo Presidente
9 - Requerimento nº 198 de 2014
Autor: Rafael Brugnerotto
REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PRESIDENTE NACIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) SR. EDUARDO CAMPOS.


Obs.: REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PRESIDENTE NACIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) SR. EDUARDO CAMPOS.
Deferida pelo Presidente
10 - Requerimento nº 199 de 2014
Autor: Rafael Brugnerotto
REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ARCEBISPO EMÉRITO DE CASCAVEL DOM ARMANDO CÍRIO.


Obs.: REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ARCEBISPO EMÉRITO DE CASCAVEL DOM ARMANDO CÍRIO.
Deferida pelo Presidente
11 - Requerimento nº 200 de 2014
Autor: Rafael Brugnerotto
REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. CAROLINA FORMIGHIERI MION.


Obs.: REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. CAROLINA FORMIGHIERI MION.
Deferida pelo Presidente
12 - Requerimento nº 201 de 2014
Autor: CECD - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.


Obs.: REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Aprovada por unanimidade

Obs.: em turno único.
14 - Requerimento nº 203 de 2014
Autor: Vanderlei Augusto da Silva
REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR A IRMÃ RAFAELA SELMA FATH, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DA POPULAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.


Obs.: REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR A IRMÃ RAFAELA SELMA FATH, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DA POPULAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
Deferida pelo Presidente
15 - Requerimento nº 204 de 2014
Autor: Vanderlei Augusto da Silva
REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR AO SENHOR ROSALDO JOÃO CHEMIN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.


Obs.: REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR AO SENHOR ROSALDO JOÃO CHEMIN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
Deferida pelo Presidente
16 - Requerimento nº 205 de 2014
Autor: Paulo Porto
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ICMS ECOLÓGICO RECEBIDO PELO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.


Obs.: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ICMS ECOLÓGICO RECEBIDO PELO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
Aprovada por unanimidade

Obs.: em turno único.
17 - Requerimento nº 206 de 2014
Autor: Vanderlei Augusto da Silva
REQUER INFORMAÇÕES, ACERCA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS- MOTO TAXI, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.


Obs.: REQUER INFORMAÇÕES, ACERCA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS- MOTO TAXI, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
Aprovada por unanimidade

Obs.: em turno único.
18 - Requerimento nº 207 de 2014
Autores: Professor Adenilson, Jorge Bocasanta
REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS PONTOS DE ÔNIBUS, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA.


Obs.: REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS PONTOS DE ÔNIBUS, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA.
Aprovada por unanimidade

Obs.: em turno único.
19 - Requerimento nº 208 de 2014
Autores: Professor Adenilson, Jorge Bocasanta
REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA REGULARIZAÇÃO DOS LOTEAMENTOS MELISSA I, MELISSA II, ARAUCÁRIA E JESUÍTAS, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA.


Obs.: REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA REGULARIZAÇÃO DOS LOTEAMENTOS MELISSA I, MELISSA II, ARAUCÁRIA E JESUÍTAS, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA.
Aprovada por unanimidade

Obs.: em turno único.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2014
  • Cabral - Sim
  • Claudio Gaiteiro - Sim
  • Danny de Paula - Sim
  • Fernando Winter - Sim
  • Gugu Bueno - Sim
  • Jaime Vasatta - Sim
  • Jorge Bocasanta - Sim
  • Jorge Menegatti - Sim
  • Luiz Frare - Sim
  • Marcio Pacheco - Abstenção
  • Marcos Rios - Sim
  • Nei Haveroth - Sim
  • Paulo Dileto Bebber - Sim
  • Paulo Porto - Sim
  • Pedro Martendal Araújo - Sim
  • Professor Adenilson - Sim
  • Rafael Brugnerotto - Sim
  • Romulo Quintino - Sim
  • Rui Capelão - Não
  • Vanderlei Augusto da Silva - Sim
  • Walmir Severgnini - Sim
  • Mensagem de Veto nº 10 de 2014
  • Cabral - Não
  • Claudio Gaiteiro - Não
  • Danny de Paula - Não
  • Fernando Winter - Não
  • Gugu Bueno - Não
  • Jaime Vasatta - Não
  • Jorge Bocasanta - Não
  • Jorge Menegatti - Não
  • Luiz Frare - Não
  • Marcio Pacheco - Abstenção
  • Marcos Rios - Não
  • Nei Haveroth - Não
  • Paulo Dileto Bebber - Não
  • Paulo Porto - Não
  • Pedro Martendal Araújo - Não
  • Professor Adenilson - Não
  • Rafael Brugnerotto - Não
  • Romulo Quintino - Não
  • Rui Capelão - Sim
  • Vanderlei Augusto da Silva - Não
  • Walmir Severgnini - Não



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Vanderlei Augusto da Silva / PSC

    2 - Paulo Porto / PCdoB

    3 - Professor Adenilson / PSD

    4 - Gugu Bueno / PL




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