Matérias da Ordem do Dia (63ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N.° 3.800/2004. - - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N.° 3.800/2004.
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Aprovada por unanimidade em 1° turno. |
| 2 |
Parecer de Comissão de Cultura nº 388 de 2014
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONTRÁRIO AO PLO N.65/2014. - - CONTRÁRIO AO PLO N.65/2014.
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Rejeitada por maioria em turno único. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2014
Processo: -
Autor: Danny de Paula
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 5.844 DE 2011, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 5.844 DE 2011, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por maioria em 1° turno. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2014
Processo: -
Autor: Marcio Pacheco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE ALVARÁ E OU LICENÇA PARA UTILIZAÇÃO DO SOLO COM A FINALIDADE DE EXPLORAÇÃO DO GÁS DE XISTO (NÃO CONVENCIONAL) PELO MÉTODO DA FRATURA HIDRÁULICA - "FRACKING", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE ALVARÁ E OU LICENÇA PARA UTILIZAÇÃO DO SOLO COM A FINALIDADE DE EXPLORAÇÃO DO GÁS DE XISTO (NÃO CONVENCIONAL) PELO MÉTODO DA FRATURA HIDRÁULICA - "FRACKING", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade em 1° turno. |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2014
Processo: -
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ QUE OPINA PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012. - - APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ QUE OPINA PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |