Matérias da Ordem do Dia (79ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2013
Processo: -
Autor: Marcio Pacheco
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL CONTRA A CORRUPÇÃO E A IMPUNIDADE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 9 DE DEZEMBRO. - - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL CONTRA A CORRUPÇÃO E A IMPUNIDADE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 9 DE DEZEMBRO.
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Aprovada por unanimidade em 1° turno. |
| 2 |
Parecer de Comissão de Cultura nº 437 de 2013
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONTRÁRIO AO PLO Nº 149/2013. - - CONTRÁRIO AO PLO Nº 149/2013.
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Aprovada por maioria em turno único. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2013
Processo: -
Autor: Vanderlei Augusto da Silva
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirada da pauta Deliberação prejudicada devido à aprovação do Parecer n° 437/2013. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2014
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS RECEBEREM MEDICAMENTOS VENCIDOS OU NÃO, PARA FINS DE DESCARTE. - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS RECEBEREM MEDICAMENTOS VENCIDOS
OU NÃO, PARA FINS DE DESCARTE. |
Aprovada por unanimidade em 1° turno. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N° 6.038 DE 14 DE MAIO DE 2012 - - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N° 6.038 DE 14 DE MAIO DE 2012
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Aprovada por unanimidade em 1° turno. |
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EXPRESSA APELO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA QUE SEJA REAJUSTADA A TABELA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. - - EXPRESSA APELO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA QUE SEJA REAJUSTADA A TABELA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |