Matérias da Ordem do Dia (87ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS QUE SERVIRÃO DE BASE PARA O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DEMAIS TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ESTABELECE VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS QUE SERVIRÃO DE BASE PARA O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DEMAIS TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade em 1° turno. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 01/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 01/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Rejeitada por maioria em 1° turno. |
| 3 |
Mensagem de Veto nº 17 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 155/2014. - - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 155/2014.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 6.310 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014. - - ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 6.310 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014.
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Aprovada por unanimidade em 1° turno. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A DESAFETAR E PERMUTAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A DESAFETAR E PERMUTAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Adiada |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2014
Processo: -
Autor: Robertinho Magalhães
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DENOMINA DE "ANTÔNIO WILSON ROMERO" UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DENOMINA DE "ANTÔNIO WILSON ROMERO" UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade em 1° turno. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2014
Processo: -
Autor: Marcio Pacheco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O CONSELHO DELIBERATIVO
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CDESF. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O CONSELHO DELIBERATIVO
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CDESF. |
Aprovada por unanimidade em 1° turno. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2014
Processo: -
Autor: Marcio Pacheco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O "CARNAVAL ALEGRAI-VOS!" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI O "CARNAVAL ALEGRAI-VOS!" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovada por unanimidade em 1º turno. |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 15 de 2014
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. - - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
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Aprovada por unanimidade em 1º turno. |
| 10 |
EXPRESSA APOIO E APELO NA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CADEIA PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL. - - EXPRESSA APOIO E APELO NA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CADEIA PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |