1 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2014
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE ZEIS - ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, EM ÁREAS DO LOTEAMENTO NOVO MUNDO DE PROPRIEDADE DA COHAPAR, E PARÂMETROS DIFERENCIADOS DE OCUPAÇÃO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL.
Obs.: DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE ZEIS - ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, EM ÁREAS DO LOTEAMENTO NOVO MUNDO DE PROPRIEDADE DA COHAPAR, E PARÂMETROS DIFERENCIADOS DE OCUPAÇÃO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIAS RELACIONADAS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU OESTE - CONSAMU.
Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIAS RELACIONADAS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU OESTE - CONSAMU.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2014
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, SOBRE OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DE CONFIANÇA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, SOBRE OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DE CONFIANÇA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2014
Autores: Marcio Pacheco, Jaime Vasatta, Nei Haveroth
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INSTITUI O IPÊ (ÍABEBUIA) COMO ÁRVORE SÍMBOLO DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: INSTITUI O IPÊ (ÍABEBUIA) COMO ÁRVORESÍMBOLO DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Resolução nº 16 de 2014
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Obs.: ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
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Matéria não votada
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8 - Parecer de Comissão de Cultura nº 679 de 2014
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PLO N.144/2014.
Obs.: AO PLO N.144/2014.
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Matéria não votada
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9 - Parecer de Comissão de Cultura nº 680 de 2014
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PLO N.145/2014
Obs.: AO PLO N.145/2014
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Matéria não votada
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10 - Parecer de Comissão de Cultura nº 681 de 2014
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PLO N.147/2014.
Obs.: AO PLO N.147/2014.
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Matéria não votada
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11 - Parecer de Comissão de Cultura nº 682 de 2014
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PLO N.148/2014.
Obs.: AO PLO N.148/2014.
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Matéria não votada
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12 - Parecer de Comissão de Cultura nº 683 de 2014
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PRE N.15/2014.
Obs.: AO PRE N.15/2014.
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Matéria não votada
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13 - Parecer de Comissão de Cultura nº 684 de 2014
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PLC N.7/2014
Obs.: AO PLC N.7/2014
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Matéria não votada
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14 - Parecer de Comissão de Cultura nº 685 de 2014
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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AO PLC N.7/2014.
Obs.: AO PLC N.7/2014.
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Matéria não votada
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15 - Parecer de Comissão de Cultura nº 686 de 2014
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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AO PLO N.144/2014.
Obs.: AO PLO N.144/2014.
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Matéria não votada
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16 - Parecer de Comissão de Cultura nº 687 de 2014
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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AO PLO N.145/2014.
Obs.: AO PLO N.145/2014.
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Matéria não votada
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17 - Parecer de Comissão de Cultura nº 688 de 2014
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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AO PRE N.15/2014.
Obs.: AO PRE N.15/2014.
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Matéria não votada
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