Matérias da Ordem do Dia (89ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 25
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 6.310 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014. - - ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 6.310 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014.
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Aprovada por unanimidade em 2° turno. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 138 DA LEI N° 6.179 DE 17 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 138 DA LEI N° 6.179 DE 17 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade em 2° turno. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3° E 4° DA LEI N° 5.422/10. - - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3° E 4° DA LEI N° 5.422/10.
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Aprovada por unanimidade em 2° turno. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2014
Processo: -
Autor: Romulo Quintino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 1, DE 2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 42, DE 2007. - - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 1, DE 2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 42, DE 2007.
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Aprovada por maioria em 2° turno. |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 01/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 01/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovada por unanimidade em 3° turno. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2014
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, SOBRE OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DE CONFIANÇA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, SOBRE OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DE CONFIANÇA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovada por maioria em 1° turno. Recebeu voto contrário do Vereador Jorge Bocasanta. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. - - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Aprovada por unanimidade em 1° turno. |
| 8 |
EMENDA N° 1 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 126/2014. - - EMENDA N° 1 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 126/2014.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 9 |
EMENDA N° 2 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 126/2014. - - EMENDA N° 2 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 126/2014.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - COMAE. - - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - COMAE.
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Aprovada por unanimidade em 2° turno. |
| 11 |
Emenda nº 141 de 2014
Processo: -
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA N.1/2014 AO PLO N.139/2014. - - EMENDA N.1/2014 AO PLO N.139/2014.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 12 |
Emenda nº 142 de 2014
Processo: -
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA N.2/2014 AO PLO N.139/2014. - - EMENDA N.2/2014 AO PLO N.139/2014.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2014
Processo: -
Autor: Marcio Pacheco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE REGRAS DE PUBLICIDADE DAS VAGAS GRATUITAS DISPONIBILIZADAS AOS IDOSOS, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NOS TERMOS DO ESTATUTO DO IDOSO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - ESTABELECE REGRAS DE PUBLICIDADE DAS VAGAS GRATUITAS DISPONIBILIZADAS AOS IDOSOS, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NOS TERMOS DO ESTATUTO DO IDOSO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em 2° turno. |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2014
Processo: -
Autor: Marcio Pacheco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA COORDENADORIA DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO OESTE DO PARANÁ - CACIOPAR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA COORDENADORIA DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO OESTE DO PARANÁ - CACIOPAR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade em 2° turno. |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.310 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014. - - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.310 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014.
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Aprovada por unanimidade em 2° turno. |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2014
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em 2° turno. |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIAS RELACIONADAS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU OESTE - CONSAMU. - - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIAS RELACIONADAS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU OESTE - CONSAMU.
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Aprovada por unanimidade em 2° turno. |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2014
Processo: -
Autor: Marcio Pacheco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O IPÊ (ÍABEBUIA) COMO ÁRVORE SÍMBOLO DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - INSTITUI O IPÊ (ÍABEBUIA) COMO ÁRVORESÍMBOLO DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em 2° turno. |
| 19 |
Projeto de Resolução nº 16 de 2014
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ. - - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ.
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Aprovada por maioria em 1° turno. Recebeu voto contrário do Vereador Jorge Bocasanta. |
| 20 |
EXPRESSA APOIO À GREVE DOS "MICRÕES" DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - PR. - - EXPRESSA APOIO À GREVE DOS "MICRÕES" DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - PR.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 21 |
Moção nº 14 de 2014
Processo: -
Autor: Marcio Pacheco
Protocolo: -
Turno: -
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EXPRESSA APOIO À CONCLUSÃO DA EDIFICAÇÃO DO SHOPPING CATUAÍ NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. - - EXPRESSA APOIO À CONCLUSÃO DA EDIFICAÇÃO DO SHOPPING CATUAÍ NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Aprovada por maioria em turno único. Recebeu voto contrário do Vereador Jorge Bocasanta. |
| 22 |
EXPRESSA APLAUSOS AO SR. GOVERNADOR BETO RICHA, PELA NOMEAÇÃO DO DR. JÚLIO CÉZAR DOS REIS COMO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ. - - EXPRESSA APLAUSOS AO SR. GOVERNADOR BETO RICHA, PELA NOMEAÇÃO DO DR. JÚLIO CÉZAR DOS REIS COMO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 23 |
Pedido de urgência nº 41 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 157/2014. - - SOLICITA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 157/2014.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 24 |
Pedido de urgência nº 38 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PLC N.9/2014. - - REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PLC N.9/2014.
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Arquivada Matéria não votada. Deliberação impossibilitada com base no que dispõe o Art. 112, § 4° - RI, combinado com o Art. 45, § 12° - LOM. |
| 25 |
REQUER VOTO DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR A PROFESSORA ANA CORDEIRO STOCKER PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS VOLUNTARIAMENTE. - - REQUER VOTO DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR A PROFESSORA ANA CORDEIRO STOCKER PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS VOLUNTARIAMENTE.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |