1 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 6.310 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014.
Obs.: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 6.310 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 2° turno.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 138 DA LEI N° 6.179 DE 17 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 138 DA LEI N° 6.179 DE 17 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 2° turno.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3° E 4° DA LEI N° 5.422/10.
Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3° E 4° DA LEI N° 5.422/10.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 2° turno.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2014
Autor: Romulo Quintino
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 1, DE 2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 42, DE 2007.
Obs.: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 1, DE 2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 42, DE 2007.
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Aprovada por maioria
Obs.: em 2° turno.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 01/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 01/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 3° turno.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2014
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, SOBRE OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DE CONFIANÇA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, SOBRE OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DE CONFIANÇA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria
Obs.: em 1° turno. Recebeu voto contrário do Vereador Jorge Bocasanta.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 1° turno.
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8 - Emenda nº 149 de 2014
Autores: Nei Haveroth, Luiz Frare, Vanderlei Augusto da Silva
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EMENDA N° 1 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 126/2014.
Obs.: EMENDA N° 1 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 126/2014.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em turno único.
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9 - Emenda nº 150 de 2014
Autores: Nei Haveroth, Luiz Frare, Vanderlei Augusto da Silva
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EMENDA N° 2 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 126/2014.
Obs.: EMENDA N° 2 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 126/2014.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em turno único.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - COMAE.
Obs.: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - COMAE.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 2° turno.
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11 - Emenda nº 141 de 2014
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
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EMENDA N.1/2014 AO PLO N.139/2014.
Obs.: EMENDA N.1/2014 AO PLO N.139/2014.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em turno único.
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12 - Emenda nº 142 de 2014
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
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EMENDA N.2/2014 AO PLO N.139/2014.
Obs.: EMENDA N.2/2014 AO PLO N.139/2014.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em turno único.
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2014
Autor: Marcio Pacheco
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ESTABELECE REGRAS DE PUBLICIDADE DAS VAGAS GRATUITAS DISPONIBILIZADAS AOS IDOSOS, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NOS TERMOS DO ESTATUTO DO IDOSO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: ESTABELECE REGRAS DE PUBLICIDADE DAS VAGAS GRATUITAS DISPONIBILIZADAS AOS IDOSOS, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NOS TERMOS DO ESTATUTO DO IDOSO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 2° turno.
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2014
Autores: Marcio Pacheco, Fernando Winter, Jeovane Machado, Romulo Quintino, Vanderlei Augusto da Silva
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DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA COORDENADORIA DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO OESTE DO PARANÁ - CACIOPAR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA COORDENADORIA DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO OESTE DO PARANÁ - CACIOPAR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 2° turno.
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.310 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014.
Obs.: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.310 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 2° turno.
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2014
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 2° turno.
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIAS RELACIONADAS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU OESTE - CONSAMU.
Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIAS RELACIONADAS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU OESTE - CONSAMU.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 2° turno.
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2014
Autores: Marcio Pacheco, Jaime Vasatta, Nei Haveroth
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INSTITUI O IPÊ (ÍABEBUIA) COMO ÁRVORE SÍMBOLO DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: INSTITUI O IPÊ (ÍABEBUIA) COMO ÁRVORESÍMBOLO DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 2° turno.
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19 - Projeto de Resolução nº 16 de 2014
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ.
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Aprovada por maioria
Obs.: em 1° turno. Recebeu voto contrário do Vereador Jorge Bocasanta.
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20 - Moção nº 13 de 2014
Autores: Rui Capelão, Celso Dal Molin, Jeovane Machado, Jorge Bocasanta, Marcio Pacheco, Paulo Porto, Pedro Martendal Araújo, Vanderlei Augusto da Silva
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EXPRESSA APOIO À GREVE DOS "MICRÕES" DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - PR.
Obs.: EXPRESSA APOIO À GREVE DOS "MICRÕES" DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - PR.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em turno único.
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21 - Moção nº 14 de 2014
Autores: Marcio Pacheco, Cabral, Celso Dal Molin, Claudio Gaiteiro, Fernando Winter, Gugu Bueno, Jaime Vasatta, Jeovane Machado, João Paulo, Luiz Frare, Marcos Rios, Nei Haveroth, Pedro Martendal Araújo, Romulo Quintino
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EXPRESSA APOIO À CONCLUSÃO DA EDIFICAÇÃO DO SHOPPING CATUAÍ NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
Obs.: EXPRESSA APOIO À CONCLUSÃO DA EDIFICAÇÃO DO SHOPPING CATUAÍ NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Aprovada por maioria
Obs.: em turno único. Recebeu voto contrário do Vereador Jorge Bocasanta.
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22 - Moção nº 15 de 2014
Autores: Gugu Bueno, Cabral, Celso Dal Molin, Claudio Gaiteiro, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Jeovane Machado, João Paulo, Jorge Bocasanta, Luiz Frare, Marcio Pacheco, Nei Haveroth, Pedro Martendal Araújo, Romulo Quintino, Rui Capelão, Vanderlei Augusto da Silva, Walmir Severgnini
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EXPRESSA APLAUSOS AO SR. GOVERNADOR BETO RICHA, PELA NOMEAÇÃO DO DR. JÚLIO CÉZAR DOS REIS COMO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ.
Obs.: EXPRESSA APLAUSOS AO SR. GOVERNADOR BETO RICHA, PELA NOMEAÇÃO DO DR. JÚLIO CÉZAR DOS REIS COMO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em turno único.
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23 - Pedido de urgência nº 41 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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SOLICITA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 157/2014.
Obs.: SOLICITA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 157/2014.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em turno único.
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24 - Pedido de urgência nº 38 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PLC N.9/2014.
Obs.: REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PLC N.9/2014.
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Arquivada
Obs.: Matéria não votada. Deliberação impossibilitada com base no que dispõe o Art. 112, § 4° - RI, combinado com o Art. 45, § 12° - LOM.
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25 - Requerimento nº 317 de 2014
Autores: Jorge Bocasanta, Cabral, Fernando Winter, Jeovane Machado, Luiz Frare, Paulo Porto, Rui Capelão, Walmir Severgnini
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REQUER VOTO DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR A PROFESSORA ANA CORDEIRO STOCKER PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS VOLUNTARIAMENTE.
Obs.: REQUER VOTO DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR A PROFESSORA ANA CORDEIRO STOCKER PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS VOLUNTARIAMENTE.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em turno único.
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