Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "D", INCISO II, DO ARTIGO 57 DA LEI COMPLEMENTAR N° 64/2009. - - ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "D", INCISO II, DO ARTIGO 57 DA LEI COMPLEMENTAR N° 64/2009.
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Aprovada por unanimidade em 2º turno. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE USO DO LOTE N°05, QUADRA N° 405, MATRÍCULA N° 25.864 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE USO DO LOTE N°05, QUADRA N° 405, MATRÍCULA N° 25.864 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovada por unanimidade em 2º turno. |
| 3 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 10 de 2015
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONTRÁRIO À EMENDA N° 1/2015 AO SUBSTITUTIVO N° 1/2014 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 105/2014. - - CONTRÁRIO À EMENDA N° 1/2015 AO SUBSTITUTIVO N° 1/2014 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 105/2014.
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Aprovada por maioria em turno único. |
| 4 |
EMENDA N° 1 AO SUBSTITUTIVO N° 1 AO PROJETO LEI ORDINÁRIA N° 105/2014. - - EMENDA N° 1 AO SUBSTITUTIVO N° 1 AO PROJETO LEI ORDINÁRIA N° 105/2014.
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Arquivada devido a aprovação do PCJR 10/2015. |
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| 5 |
EMENDA N. 2 AO SUBSTITUTIVO 1 DO PROJETO DE LEI N° 105/2014. - - EMENDA N. 2 AO SUBSTITUTIVO 1 DO PROJETO DE LEI N° 105/2014.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 6 |
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 105/2014, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES, CRITÉRIOS, CONTROLE, PENALIDADES E LIMITES NA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS DE QUALQUER NATUREZA. - - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 105/2014, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES, CRITÉRIOS, CONTROLE, PENALIDADES E LIMITES NA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS DE QUALQUER NATUREZA.
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Aprovada por maioria em turno único. |
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| 7 |
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DOS TRABALHOS DE PROFISSIONAIS QUE ATENDEM NO CISOP, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DOS TRABALHOS DE PROFISSIONAIS QUE ATENDEM NO CISOP, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 8 |
Requerimento nº 130 de 2015
Processo: -
Autor: Professor Paulino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ACERCA DOS MOBILIÁRIOS UTILIZADOS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E NAS ESCOLA MUNICIPAIS , NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ACERCA DOS MOBILIÁRIOS UTILIZADOS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E NAS ESCOLA MUNICIPAIS , NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 9 |
Requerimento nº 131 de 2015
Processo: -
Autor: Robertinho Magalhães
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER APOIO DO DEPUTADO FEDERAL EVANDRO ROGÉRIO ROMAN PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS DO DISTRITO DE SÃO JOÃO DO OESTE. - - REQUER APOIO DO DEPUTADO FEDERAL EVANDRO ROGÉRIO ROMAN PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS DO DISTRITO DE SÃO JOÃO DO OESTE.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 10 |
Requerimento nº 132 de 2015
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO À REESTRUTURAÇÃO DAS OBRAS DA AVENIDA BRASIL (COM FINANCIAMENTO BID), NA FORMA COMO ESPECIFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO À REESTRUTURAÇÃO DAS OBRAS DA AVENIDA BRASIL (COM FINANCIAMENTO BID), NA FORMA COMO ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 11 |
REQUER INFORMAÇÕES REFERENTES AOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REQUER INFORMAÇÕES REFERENTES AOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 12 |
REQUER INFORMAÇÕES A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - CETTRANS ACERCA DOS PARQUÍMETROS NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - CETTRANS ACERCA DOS PARQUÍMETROS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 13 |
Requerimento nº 135 de 2015
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SESOP, EM FACE DA TRANSFERÊNCIA DAS INSTALAÇÕES DO ATUAL ENDEREÇO. - - REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SESOP, EM FACE DA TRANSFERÊNCIA DAS INSTALAÇÕES DO ATUAL ENDEREÇO.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 14 |
Requerimento nº 136 de 2015
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DOS IMÓVEIS LOCADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. - - REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DOS IMÓVEIS LOCADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 15 |
REQUER INFORMAÇÕES AO MUNICÍPIO ACERCA DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA. - - REQUER INFORMAÇÕES AO MUNICÍPIO ACERCA DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 16 |
REQUER CÓPIA DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº12/2010, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER CÓPIA DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº12/2010, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 17 |
REQUER APOIO DO DEPUTADO FEDERAL EVANDRO ROGÉRIO ROMAN PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS DO BAIRRO CASCAVEL VELHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER APOIO DO DEPUTADO FEDERAL EVANDRO ROGÉRIO ROMAN PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS DO BAIRRO CASCAVEL VELHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 18 |
REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES SOBRE A REVITALIZAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DO BAIRRO JARDIM VENEZA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES SOBRE A REVITALIZAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DO BAIRRO JARDIM VENEZA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 19 |
REQUER INFORMAÇÕES A PREFEITURA MUNICIPAL SOBRE AS OBRAS DE INSTALAÇÃO DA REDE DE ESGOTO DO LOTEAMENTO JABORÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES A PREFEITURA MUNICIPAL SOBRE AS OBRAS DE INSTALAÇÃO DA REDE DE ESGOTO DO LOTEAMENTO JABORÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 20 |
REQUER INFORMAÇÕES A SANEPAR SOBRE AS OBRAS DE INSTALAÇÃO DA REDE DE ESGOTO DO LOTEAMENTO JABORÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES A SANEPAR SOBRE AS OBRAS DE INSTALAÇÃO DA REDE DE ESGOTO DO LOTEAMENTO JABORÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 21 |
Requerimento nº 143 de 2015
Processo: -
Autor: Professor Paulino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA COMPETENTE ACERCA DOS IMÓVEIS LOCADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA COMPETENTE ACERCA DOS IMÓVEIS LOCADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
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Arquivada a pedido do autor. |
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Requerimento nº 144 de 2015
Processo: -
Autor: Professor Paulino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES ACERCA DA DESTINAÇÃO DA ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA ENTRE AS RUAS TAMOIOS E JOÃO BERLANDO NO BAIRRO ALTO ALEGRE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES ACERCA DA DESTINAÇÃO DA ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA ENTRE AS RUAS TAMOIOS E JOÃO BERLANDO NO BAIRRO ALTO ALEGRE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |