Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL PÚBLICO E ALIENAR NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL PÚBLICO E ALIENAR NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria em 1º turno. Com votos contrários dos vereadores Jorge Bocasanta e Rui Capelão. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL NÃO ARREMATADOS EM LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL NÃO ARREMATADOS EM LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade em 1º turno. |
| 3 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 37 de 2015
Processo: -
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONTRÁRIO AO PLO N.47/2015. - - CONTRÁRIO AO PLO N.47/2015.
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Rejeitada por maioria em turno único. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2015
Processo: -
Autor: Cabral, Carlinhos Oliveira, Celso Dal Molin, Fernando Winter, João Paulo, Jorge Bocasanta, Jorge Menegatti, Nei Haveroth, Paulo Porto, Pedro Martendal Araújo, Professor Paulino, Vanderlei Augusto da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA PUBLICITÁRIA "VACINAÇÃO GRATUITA PARA IDOSOS" NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. - - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA PUBLICITÁRIA "VACINAÇÃO GRATUITA PARA IDOSOS" NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
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Aprovada por maioria em 1º turno. |