Matérias da Ordem do Dia (49ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2015
Processo: -
Autor: Carlinhos Oliveira, Fernando Winter
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DENOMINA DE "IRACI SCHWENCK DE OLIVEIRA" UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DENOMINA DE "IRACI SCHWENCK DE OLIVEIRA" UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade em 1º turno. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°. 6.275 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, 6.419 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015 E 6.429 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015. - - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°. 6.275 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, 6.419 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015 E 6.429 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015.
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Aprovada por unanimidade em 1º turno. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI MUNICIPAL N° 6.179/2013 - LEI DE USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI MUNICIPAL N° 6.179/2013 - LEI DE USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria em 1º turno, com voto contrário do vereador Jorge Bocasanta. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2015
Processo: -
Autor: Luiz Frare, Robertinho Magalhães, Romulo Quintino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 6.489, DE 10.6.2015 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS EM DESACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 2.582, DE 1996 (CÓDIGO DE OBRAS) E/OU COM A LEI MUNICIPAL N° 6.179, DE 2013 (LEI DO USO DO SOLO). - - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 6.489, DE 10.6.2015 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS EM DESACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 2.582, DE 1996 (CÓDIGO DE OBRAS) E/OU COM A LEI MUNICIPAL N° 6.179, DE 2013 (LEI DO USO DO SOLO).
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Aprovada por unanimidade em 1º turno. |