1 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE OS EFEITOS DAS PENALIDADES DISPOSTAS NOS ARTIGOS 86 E 87 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE OS EFEITOS DAS PENALIDADES DISPOSTAS NOS ARTIGOS 86 E 87 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.321/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.321/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 66/2010 QUE DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 66/2010 QUE DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI N.º 6.476/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI N.º 6.476/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DAS QUADRAS 155-A E 155-B DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SANTA CRUZ À COHAVEL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Obs.: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DAS QUADRAS 155-A E 155-B DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SANTA CRUZ À COHAVEL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2015
Autor: Robertinho Magalhães
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O CASCAVEL GP DE MOTOCROSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O CASCAVEL GP DE MOTOCROSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2015
Autores: Gugu Bueno, João Paulo
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 5.688, DE 20.10.2010 QUE ESTABELECE O PERÍMETRO DOS BAIRROS DE CASCAVEL.
Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N" 5.688, DE 20.10.2010 QUE ESTABELECE O PERÍMETRO DOS BAIRROS DE CASCAVEL.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Resolução nº 11 de 2015
Autores: CPI 275/15 - Comissão Parlamentar de Inquérito - Req. 275/2015, CPI 275/15 - Comissão Parlamentar de Inquérito - Req. 275/2015, CPI 275/15 - Comissão Parlamentar de Inquérito - Req. 275/2015
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APROVA O RELATÓRIO FINAI. E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO N° 275/2015. DESTINADA A APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DO PARANÁ CISOP.
Obs.: APROVA O RELATÓRIO FINAI. E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO N° 275/2015. DESTINADA A APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DO PARANÁ CISOP.
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Matéria não votada
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9 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 226 de 2015
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PLO Nº 132/2015.
Obs.: AO PLO Nº 132/2015.
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Matéria não votada
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10 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 227 de 2015
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PLO Nº 133/2015.
Obs.: AO PLO Nº 133/2015.
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Matéria não votada
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11 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 100 de 2015
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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AO PLO Nº 132/2015.
Obs.: AO PLO Nº 132/2015.
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Matéria não votada
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12 - Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente nº 14 de 2015
Autor: CADMA - Comissão de Agricultura e Defesa do Meio Ambiente
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AO PLO Nº 132/2015.
Obs.: AO PLO Nº 132/2015.
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Matéria não votada
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