Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2016
Processo: -
Autor: Cabral, Luiz Frare
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2016
Processo: -
Autor: Rui Capelão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FICA A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (CETTRANS), OU QUALQUER ÓRGÃO LIGADO AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E TODA AUTORIDADE FISCALIZADORA DE TRÁFEGO, PROIBIDOS DE UTILIZAREM RADAR ELETRÔNICO MÓVEL ESTÁTICO E PORTÁTIL, FOTOGRÁFICO OU NÃO, PARA FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE DOS AUTOMÓVEIS QUE TRAFEGUEM NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PARA FINS DE APLICAÇÃO DE MULTAS OU QUALQUER OUTRA PENALIDADE AOS MOTORISTAS. - FICA A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (CETTRANS), OU QUALQUER ÓRGÃO LIGADO AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E TODA AUTORIDADE FISCALIZADORA DE TRÁFEGO, PROIBIDOS DE UTILIZAREM RADAR ELETRÔNICO MÓVEL ESTÁTICO E PORTÁTIL, FOTOGRÁFICO OU NÃO, PARA FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE DOS AUTOMÓVEIS QUE TRAFEGUEM NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PARA FINS DE APLICAÇÃO DE MULTAS OU QUALQUER OUTRA PENALIDADE AOS MOTORISTAS.
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Não há resultado |
| 3 |
Emenda nº 4 de 2016
Processo: -
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 1/2016 AO PLO Nº 120/2015. - EMENDA Nº 1/2016 AO PLO Nº 120/2015.
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Não há resultado |
| 4 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 5 de 2016
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONTRÁRIO AO PLO Nº 145/2015. - CONTRÁRIO AO PLO Nº 145/2015.
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Não há resultado |
| 5 |
Parecer da Comissão de Educação, Cult. e Desporto nº 1 de 2016
Processo: -
Autor: CECD - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLO Nº 145/2015. - AO PLO Nº 145/2015.
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Não há resultado |