1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2016
Autores: Cabral, Luiz Frare
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2016
Autor: Rui Capelão
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FICA A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (CETTRANS), OU QUALQUER ÓRGÃO LIGADO AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E TODA AUTORIDADE FISCALIZADORA DE TRÁFEGO, PROIBIDOS DE UTILIZAREM RADAR ELETRÔNICO MÓVEL ESTÁTICO E PORTÁTIL, FOTOGRÁFICO OU NÃO, PARA FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE DOS AUTOMÓVEIS QUE TRAFEGUEM NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PARA FINS DE APLICAÇÃO DE MULTAS OU QUALQUER OUTRA PENALIDADE AOS MOTORISTAS.
Obs.: FICA A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (CETTRANS), OU QUALQUER ÓRGÃO LIGADO AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E TODA AUTORIDADE FISCALIZADORA DE TRÁFEGO, PROIBIDOS DE UTILIZAREM RADAR ELETRÔNICO MÓVEL ESTÁTICO E PORTÁTIL, FOTOGRÁFICO OU NÃO, PARA FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE DOS AUTOMÓVEIS QUE TRAFEGUEM NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PARA FINS DE APLICAÇÃO DE MULTAS OU QUALQUER OUTRA PENALIDADE AOS MOTORISTAS.
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Matéria não votada
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3 - Emenda nº 4 de 2016
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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EMENDA Nº 1/2016 AO PLO Nº 120/2015.
Obs.: EMENDA Nº 1/2016 AO PLO Nº 120/2015.
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Matéria não votada
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4 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 5 de 2016
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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CONTRÁRIO AO PLO Nº 145/2015.
Obs.: CONTRÁRIO AO PLO Nº 145/2015.
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Matéria não votada
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5 - Parecer da Comissão de Educação, Cult. e Desporto nº 1 de 2016
Autor: CECD - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
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AO PLO Nº 145/2015.
Obs.: AO PLO Nº 145/2015.
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Matéria não votada
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