Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2016
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 5.789/2011 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 5.789/2011 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria em 1º turno. |
| 2 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 52 de 2016
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONTRÁRIO AO PLO N° 24/2016. - - CONTRÁRIO AO PLO N° 24/2016.
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Aprovada por maioria em turno único. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2016
Processo: -
Autor: Celso Dal Molin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE OS ASSENTOS PREFERENCIAIS DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL. - - DISPÕE SOBRE OS ASSENTOS PREFERENCIAIS DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL.
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Rejeitada devido a aprovação do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação nº 52/2016. |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2016
Processo: -
Autor: Gugu Bueno, Jaime Vasatta, Luiz Frare, Marcos Rios, Romulo Quintino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. - - AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
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Pedido de vistas aprovado |