1 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI N° 3.800, DE 31 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI N° 3.800, DE 31 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria
Obs.: em 1º turno.
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2 - Parecer de Comissão de Cultura nº 171 de 2014
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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CONTRÁRIO AO PLO N. 37/2014.
Obs.: CONTRÁRIO AO PLO N. 37/2014.
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Aprovada por maioria
Obs.: em turno único.
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3 - Parecer de Comissão de Cultura nº 191 de 2014
Autor: CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
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CONTRÁRIO AO PLO N. 37/2014.
Obs.: CONTRÁRIO AO PLO N. 37/2014.
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Arquivada
Obs.: devido a aprovação do PAR 171/2014 - Parecer de Comissão.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2014
Autor: Rui Capelão
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL DE DIVULGAR OS CUSTOS DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA POR TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL DE DIVULGAR OS CUSTOS DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA POR TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.
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Retirada da pauta
Obs.: devido aprovação do Parecer Contrário da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento nº 171/2014.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2016
Autores: Gugu Bueno, Nei Haveroth, Pedro Martendal Araújo, Romulo Quintino, Rui Capelão
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DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS
CONDENADOS - APAC - CASCAVEL.
Obs.: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS
CONDENADOS - APAC - CASCAVEL.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 1º turno.
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