Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2013
Processo: -
Autor: Robertinho Magalhães
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
DENOMINA DE "JARDELINO JOSÉ MARTINS" A CAPELA MORTUÁRÍA DO BAIRRO CANCELLI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - DENOMINA DE "JARDELINO JOSÉ MARTINS" A CAPELA MORTUÁRÍA DO BAIRRO CANCELLI, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
|
Aprovada Veto mantido. |
| 51 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2013
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A DESAFETAR E PERMUTAR IMÓVEL URBANO. - - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A DESAFETAR E PERMUTAR IMÓVEL URBANO.
|
Aprovada |
| 52 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2013
Processo: -
Autor: Vanderlei Augusto da Silva
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
DENOMINA DE "PROFESSORA MARIA ELIZA OLIVEIRA DOS SANTOS", UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DENOMINA DE "PROFESSORA MARIA ELIZA OLIVEIRA DOS SANTOS", UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovada |
| 53 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2013
Processo: -
Autor: Gugu Bueno
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, SINALIZADORES, ESPETÁCULOS DE PIROTECNIA COM FOGOS DE QUALQUER ESPÉCIE E SIMILARES EM BOATES, BARES, TEATROS, AUDITÓRIOS, CLUBES E DEMAIS LOCAIS FECHADOS PÚBLICOS E/OU PRIVADOS DESTINADOS A EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, SINALIZADORES, ESPETÁCULOS DE PIROTECNIA COM FOGOS DE QUALQUER ESPÉCIE E SIMILARES EM BOATES, BARES, TEATROS, AUDITÓRIOS, CLUBES E DEMAIS LOCAIS FECHADOS PÚBLICOS E/OU PRIVADOS DESTINADOS A EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovada |
| 54 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2013
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 6.165 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013. SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS - R$ 5.250.000,00. - - ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 6.165 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013. SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS - R$ 5.250.000,00.
|
Aprovada |
| 55 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2013
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
|
Aprovada |
| 121 |
SOLICITA O EMPENHO DO MINISTRO DA JUSTIÇA PARA VIABILIZAR OS RECURSOS E OS MEIOS PARA CONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO DA SEDE DA DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, PARANÁ. - - SOLICITA O EMPENHO DO MINISTRO DA JUSTIÇA PARA VIABILIZAR OS RECURSOS E OS MEIOS PARA CONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO DA SEDE DA DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, PARANÁ.
|
Aprovada |