1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2013
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Robertinho Magalhães
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DENOMINA DE "JARDELINO JOSÉ MARTINS" A CAPELA MORTUÁRÍA DO BAIRRO CANCELLI, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: DENOMINA DE "JARDELINO JOSÉ MARTINS" A CAPELA MORTUÁRÍA DO BAIRRO CANCELLI, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada
Obs.: Veto mantido.
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51 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A DESAFETAR E PERMUTAR IMÓVEL URBANO.
Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A DESAFETAR E PERMUTAR IMÓVEL URBANO.
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Aprovada
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52 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Vanderlei Augusto da Silva
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DENOMINA DE "PROFESSORA MARIA ELIZA OLIVEIRA DOS SANTOS", UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DENOMINA DE "PROFESSORA MARIA ELIZA OLIVEIRA DOS SANTOS", UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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53 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Gugu Bueno
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PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, SINALIZADORES, ESPETÁCULOS DE PIROTECNIA COM FOGOS DE QUALQUER ESPÉCIE E SIMILARES EM BOATES, BARES, TEATROS, AUDITÓRIOS, CLUBES E DEMAIS LOCAIS FECHADOS PÚBLICOS E/OU PRIVADOS DESTINADOS A EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, SINALIZADORES, ESPETÁCULOS DE PIROTECNIA COM FOGOS DE QUALQUER ESPÉCIE E SIMILARES EM BOATES, BARES, TEATROS, AUDITÓRIOS, CLUBES E DEMAIS LOCAIS FECHADOS PÚBLICOS E/OU PRIVADOS DESTINADOS A EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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54 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 6.165 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013. SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS - R$ 5.250.000,00.
Obs.: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 6.165 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013. SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS - R$ 5.250.000,00.
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Aprovada
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55 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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Aprovada
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121 - Moção nº 5 de 2013
Turno: Único
Autores: Marcio Pacheco, Claudio Gaiteiro, Fernando Winter, Gugu Bueno, Jaime Vasatta, Jeovane Machado, João Paulo, Jorge Menegatti, Marcos Rios, Paulo Porto, Pedro Martendal Araújo, Robertinho Magalhães, Rui Capelão, Vanderlei Augusto da Silva, Walmir Severgnini
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SOLICITA O EMPENHO DO MINISTRO DA JUSTIÇA PARA VIABILIZAR OS RECURSOS E OS MEIOS PARA CONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO DA SEDE DA DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, PARANÁ.
Obs.: SOLICITA O EMPENHO DO MINISTRO DA JUSTIÇA PARA VIABILIZAR OS RECURSOS E OS MEIOS PARA CONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO DA SEDE DA DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, PARANÁ.
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Aprovada
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