Resumo (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/05/2013 - 9:39
Encerramento: 20/05/2013 - 11:34



Mesa Diretora
Presidente: Marcio Pacheco / PPL
1º Vice-Presidente: Luiz Frare / PDT
2º Vice-Presidente: Robertinho Magalhães / PMN
1º Secretário: Gugu Bueno / PL
2º Secretário: Romulo Quintino / PSL



Lista de Presença na Sessão
Cabral / PDT
Claudio Gaiteiro / PSL
Fernando Winter / PODE
Gugu Bueno / PL
Jaime Vasatta / PODE
Jeovane Machado / PSD
João Paulo / PSD
Jorge Bocasanta / PT
Jorge Menegatti / PSC
Luiz Frare / PDT
Marcio Pacheco / PPL
Marcos Rios / PDT
Nei Haveroth / PSL
Paulo Porto / PCdoB
Robertinho Magalhães / PMN
Romulo Quintino / PSL
Rui Capelão / PPS
Vanderlei Augusto da Silva / PSC
Walmir Severgnini / PSD






Expedientes
2 - Enviado à Mesa pelo Executivo:

Ofícios SEAJUR com respostas aos Requerimentos 065 e 069/13.

3 - Correspondências em geral:

Ofício 082/13 da AMIC, agradecendo apoio na aprovação de doação de terreno pela Prefeitura.

6- Enviado à Mesa pelos Vereadores:

Ofício 047/13, do Gabinete do Vereador Pedro Martendal, comunicando sua ausência à sessão de 20/05/13;
Ofício 015/13, da Comissão de Justiça e Redação, comunicando a mudança de dia para suas reuniões ordinárias;
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, favoráveis, aos Projetos de Lei 085, 087, 088, 090 e 095/13, à Emenda 001 ao Projeto de Lei 085/13 e ao Projeto de Decreto Legislativo 004/13;
Pareceres da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, favoráveis, ao Projeto de Lei Complementar 002/13 e aos Projetos de Lei 086 e 087/13;
Pareceres da Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização dos Serviços Públicos Municipais, favoráveis, aos Projetos de Lei 047, 083 e 084/13;
Pareceres da Comissão de Segurança Pública e Trânsito, favoráveis, aos Projetos de Lei 090, 091 e 092/13;
Requerimento 106/13;
Indicações de 509 a 532/13.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Cabral / PDT
Claudio Gaiteiro / PSL
Fernando Winter / PODE
Gugu Bueno / PL
Jaime Vasatta / PODE
Jeovane Machado / PSD
João Paulo / PSD
Jorge Bocasanta / PT
Jorge Menegatti / PSC
Luiz Frare / PDT
Marcio Pacheco / PPL
Marcos Rios / PDT
Nei Haveroth / PSL
Paulo Porto / PCdoB
Robertinho Magalhães / PMN
Romulo Quintino / PSL
Rui Capelão / PPS
Vanderlei Augusto da Silva / PSC
Walmir Severgnini / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2013
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Robertinho Magalhães
DENOMINA DE "JARDELINO JOSÉ MARTINS" A CAPELA MORTUÁRÍA DO BAIRRO CANCELLI, NA FORMA QUE ESPECIFICA.


Obs.: DENOMINA DE "JARDELINO JOSÉ MARTINS" A CAPELA MORTUÁRÍA DO BAIRRO CANCELLI, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Aprovada

Obs.: Veto mantido.
51 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A DESAFETAR E PERMUTAR IMÓVEL URBANO.


Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A DESAFETAR E PERMUTAR IMÓVEL URBANO.
Aprovada
52 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Vanderlei Augusto da Silva
DENOMINA DE "PROFESSORA MARIA ELIZA OLIVEIRA DOS SANTOS", UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DENOMINA DE "PROFESSORA MARIA ELIZA OLIVEIRA DOS SANTOS", UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada
53 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Gugu Bueno
PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, SINALIZADORES, ESPETÁCULOS DE PIROTECNIA COM FOGOS DE QUALQUER ESPÉCIE E SIMILARES EM BOATES, BARES, TEATROS, AUDITÓRIOS, CLUBES E DEMAIS LOCAIS FECHADOS PÚBLICOS E/OU PRIVADOS DESTINADOS A EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, SINALIZADORES, ESPETÁCULOS DE PIROTECNIA COM FOGOS DE QUALQUER ESPÉCIE E SIMILARES EM BOATES, BARES, TEATROS, AUDITÓRIOS, CLUBES E DEMAIS LOCAIS FECHADOS PÚBLICOS E/OU PRIVADOS DESTINADOS A EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada
54 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 6.165 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013. SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS - R$ 5.250.000,00.


Obs.: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 6.165 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013. SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS - R$ 5.250.000,00.
Aprovada
55 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Aprovada
121 - Moção nº 5 de 2013
Turno: Único
Autores: Marcio Pacheco, Claudio Gaiteiro, Fernando Winter, Gugu Bueno, Jaime Vasatta, Jeovane Machado, João Paulo, Jorge Menegatti, Marcos Rios, Paulo Porto, Pedro Martendal Araújo, Robertinho Magalhães, Rui Capelão, Vanderlei Augusto da Silva, Walmir Severgnini
SOLICITA O EMPENHO DO MINISTRO DA JUSTIÇA PARA VIABILIZAR OS RECURSOS E OS MEIOS PARA CONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO DA SEDE DA DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, PARANÁ.


Obs.: SOLICITA O EMPENHO DO MINISTRO DA JUSTIÇA PARA VIABILIZAR OS RECURSOS E OS MEIOS PARA CONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO DA SEDE DA DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, PARANÁ.
Aprovada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2013
  • Cabral - Sim
  • Claudio Gaiteiro - Sim
  • Fernando Winter - Sim
  • Gugu Bueno - Sim
  • Jaime Vasatta - Sim
  • Jeovane Machado - Sim
  • João Paulo - Sim
  • Jorge Bocasanta - Sim
  • Jorge Menegatti - Sim
  • Luiz Frare - Sim
  • Marcio Pacheco - Abstenção
  • Marcos Rios - Sim
  • Nei Haveroth - Sim
  • Paulo Porto - Sim
  • Robertinho Magalhães - Sim
  • Romulo Quintino - Sim
  • Rui Capelão - Sim
  • Vanderlei Augusto da Silva - Sim
  • Walmir Severgnini - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2013
  • Cabral - Sim
  • Claudio Gaiteiro - Sim
  • Fernando Winter - Sim
  • Gugu Bueno - Sim
  • Jaime Vasatta - Sim
  • Jeovane Machado - Sim
  • João Paulo - Sim
  • Jorge Bocasanta - Não
  • Jorge Menegatti - Sim
  • Luiz Frare - Sim
  • Marcio Pacheco - Abstenção
  • Marcos Rios - Sim
  • Nei Haveroth - Sim
  • Paulo Porto - Sim
  • Robertinho Magalhães - Sim
  • Romulo Quintino - Sim
  • Rui Capelão - Sim
  • Vanderlei Augusto da Silva - Sim
  • Walmir Severgnini - Sim



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