Matérias do Expediente (76ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2016
Processo: -
Autor: Cabral, Claudio Gaiteiro, Fernando Winter, Gugu Bueno, Jaime Vasatta, Jorge Bocasanta, Luiz Frare, Marcos Rios, Paulo Porto, Pedro Martendal Araújo, Robertinho Magalhães, Romulo Quintino, Rui Capelão, Vanderlei Augusto da Silva, Walmir Severgnini
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.489, DE 10.6.2015 (QUE DISPÕE SOBRE AS REGULARIZAÇÕES CONSTRUÍDAS EM DESACORDO COMA LEI N° 2.582, DE 1996 - CÓDIGO DE OBRAS E /OU COMA LEI N° 6.179,. DE 2013 - LEI DO USO DO SOLO. - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.489, DE 10.6.2015 (QUE DISPÕE SOBRE AS REGULARIZAÇÕES CONSTRUÍDAS EM DESACORDO COMA LEI N° 2.582, DE 1996 - CÓDIGO DE OBRAS E /OU COMA LEI N° 6.179,. DE 2013 - LEI DO USO DO SOLO.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2016
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
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Substitutivo nº 6 de 2016
Processo: -
Autor: Celso Dal Molin, Paulo Porto, Professor Paulino, Rui Capelão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUBSTITUTIVO Nº 1/2016 AO PLO Nº 2/2016. - SUBSTITUTIVO Nº 1/2016 AO PLO Nº 2/2016.
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Não há resultado |