Matérias da Ordem do Dia (88ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem de Veto nº 11 de 2016
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO PARCIAL AO PLO N.86/2016. - - VETO PARCIAL AO PLO N.86/2016.
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Votada em destaque em turno único. Foi realizado votação nominal do Veto às Emendas separadamente, sendo assim o resultado: VETO à EMENDA nº 03 ao PLO nº 86/2016 - A FAVOR: Cláudio Gaiteiro e Luiz Frare; CONTRA: Aldonir Cabral, Celso Dal Molin, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Jeovane Machado, João Paulo, Jorge Bocasanta, Jorge Menegatti, Marcos Rios, Nei Haveroth, Paulo Porto, Pedro Martendal, Professor Paulino, Robertinho Magalhães, Romulo Quintino, Rui Capelão, Vanderlei do Conselho e Walmir Severgnini. VETO à EMENDA nº 04 ao PLO nº 86/2016 - A FAVOR: Cláudio Gaiteiro, Luiz Frare e Paulo Porto; CONTRA: Aldonir Cabral, Celso Dal Molin, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Jeovane Machado, João Paulo, Jorge Bocasanta, Jorge Menegatti, Marcos Rios, Nei Haveroth, Pedro Martendal, Professor Paulino, Robertinho Magalhães, Romulo Quintino, Rui Capelão, Vanderlei do Conselho e Walmir Severgnini. VETO à EMENDA nº 06 ao PLO nº 86/2016 - A FAVOR: Cláudio Gaiteiro e Luiz Frare; CONTRA: Aldonir Cabral, Celso Dal Molin, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Jeovane Machado, João Paulo, Jorge Bocasanta, Jorge Menegatti, Marcos Rios, Nei Haveroth, Paulo Porto, Pedro Martendal, Professor Paulino, Robertinho Magalhães, Romulo Quintino, Rui Capelão, Vanderlei do Conselho e Walmir Severgnini. VETO à EMENDA nº 07 ao PLO nº 86/2016 - A FAVOR: Nenhum; CONTRA: Aldonir Cabral, Celso Dal Molin, Cláudio Gaiteiro, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Jeovane Machado, João Paulo, Jorge Bocasanta, Jorge Menegatti, Luiz Frare, Marcos Rios, Nei Haveroth, Paulo Porto, Pedro Martendal, Professor Paulino, Robertinho Magalhães, Romulo Quintino, Rui Capelão, Vanderlei do Conselho e Walmir Severgnini. VETO REJEITADO POR MAIORIA. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2016
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM AMBIENTE PRODUTIVO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM AMBIENTE PRODUTIVO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade em 1º turno. |
| 3 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 172 de 2016
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONTRÁRIO AO SUBSTITUTIVO Nº 1/2015 AO PLO Nº 2/2016. - - CONTRÁRIO AO SUBSTITUTIVO Nº 1/2015 AO PLO Nº 2/2016.
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Rejeitada por maioria em turno único. |
| 4 |
Substitutivo nº 6 de 2016
Processo: -
Autor: Celso Dal Molin, Paulo Porto, Professor Paulino, Rui Capelão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUBSTITUTIVO Nº 1/2016 AO PLO Nº 2/2016. - - SUBSTITUTIVO Nº 1/2016 AO PLO Nº 2/2016.
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Aprovada por maioria em 1º turno. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2016
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.631, DE 23 DE AGOSTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.631, DE 23 DE AGOSTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade em 1º turno. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2016
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL DE PERMUTAR O IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL DE PERMUTAR O IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovada por unanimidade em 1º turno. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2016
Processo: -
Autor: Gugu Bueno
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A "EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL
DE GATOS DE RAÇA E DOMÉSTICOS". - - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A "EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL
DE GATOS DE RAÇA E DOMÉSTICOS". |
Aprovada por unanimidade em 1º turno. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2016
Processo: -
Autor: Nei Haveroth
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.654, DE 16.11.2016 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE ACOLHIDA FILHOS PREDILETOS. - - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.654, DE 16.11.2016 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE ACOLHIDA FILHOS PREDILETOS.
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Aprovada por unanimidade em 1º turno. |
| 11 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 204 de 2016
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONTRÁRIO AO PLO Nº 115/2016. - - CONTRÁRIO AO PLO Nº 115/2016.
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Rejeitada por maioria em turno único. |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2016
Processo: -
Autor: Romulo Quintino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade em 1º turno. |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2016
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovada por unanimidade em 1º turno. |
| 5 |
Parecer de Comissão de Cultura nº 564 de 2014
Processo: -
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONTRÁRIO AO SUBSTITUTIVO N.1/2014 AO PLO N.114/2014. - - CONTRÁRIO AO SUBSTITUTIVO N.1/2014 AO PLO N.114/2014.
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Rejeitada por maioria em turno único. |
| 6 |
Substitutivo nº 4 de 2014
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUBSTITUTIVO Nº 1/2014 AO PLO Nº 114/2014. - - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
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Aprovada por maioria em 1º turno. |