Matérias da Ordem do Dia (60ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda nº 36 de 2017
Processo: -
Autor: Cabral, Gugu Bueno, Jaime Vasatta, Romulo Quintino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 1/2017 AO PLO Nº 103/2017. - - EMENDA Nº 1/2017 AO PLO Nº 103/2017.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 2 |
Emenda nº 43 de 2017
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 3/2017 AO PLO Nº 103/2017. - - EMENDA Nº 3/2017 AO PLO Nº 103/2017.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 3 |
EMENDA Nº 4/2017 AO PLO Nº 103/2017. - - EMENDA Nº 4/2017 AO PLO Nº 103/2017.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2017
Processo: -
Autor: Cabral, Gugu Bueno, Jaime Vasatta, Romulo Quintino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS REGULARIZAÇÕES DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS EM DESACORDO COM A LEI Nº 6.699, DE 2017 - CÓDIGO DE OBRAS E /OU COM A LEI Nº 6.696, DE 2017 - LEI DO USO DO SOLO.
- - DISPÕE SOBRE AS REGULARIZAÇÕES DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS EM DESACORDO COM A LEI Nº 6.699, DE 2017 - CÓDIGO DE OBRAS E /OU COM A LEI Nº 6.696, DE 2017 - LEI DO USO DO SOLO.
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Aprovada por maioria em 2º turno. Com voto contrário dos vereadores Paulo Porto e Jorge Bocasanta. |
| 5 |
EMENDA Nº 1/2017 AO PLO Nº 121/2017. - - EMENDA Nº 1/2017 AO PLO Nº 121/2017.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2017
Processo: -
Autor: Fernando Hallberg, Policial Madril
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O DIA DO GAÚCHO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
- - INSTITUI O DIA DO GAÚCHO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Aprovada por unanimidade em 2º turno. |
| 7 |
Moção nº 15 de 2017
Processo: -
Autor: Alécio Espínola, Cabral, Carlinhos Oliveira, Celso Dal Molin, Contador Mazutti, Damasceno Jr., Gugu Bueno, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Misael Junior, Olavo Santos, Parra, Policial Madril, Romulo Quintino, Valdecir Alcantara
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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HIPOTECA APELO A CÂMARA DOS DEPUTADOS NA APROVAÇÃO URGENTE DA PEC 22/2011, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A RESPONSABILIDADE FINANCEIRA DA UNIÃO, CO-RESPONSÁVEL PELO SUS, NA POLÍTICA REMUNERATÓRIA E NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
- - HIPOTECA APELO A CÂMARA DOS DEPUTADOS NA APROVAÇÃO URGENTE DA PEC 22/2011, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A RESPONSABILIDADE FINANCEIRA DA UNIÃO, CO-RESPONSÁVEL PELO SUS, NA POLÍTICA REMUNERATÓRIA E NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 8 |
Moção nº 16 de 2017
Processo: -
Autor: Alécio Espínola, Dr. Bocasanta, Cabral, Carlinhos Oliveira, Celso Dal Molin, Contador Mazutti, Damasceno Jr., Fernando Hallberg, Gugu Bueno, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Misael Junior, Olavo Santos, Parra, Pedro Sampaio, Policial Madril, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcantara
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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HIPOTECA REPÚDIO AO BANCO SANTANDER POR INCENTIVAR E FINANCIAR
EXPOSIÇÃO QUE INCITA A PORNOGRAFIA, PEDOFILIA, ZOOFILIA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL E A VIOLÊNCIA BEM COMO O INSULTO A FÉ E AO CRISTIANISMO. - - HIPOTECA REPÚDIO AO BANCO SANTANDER POR INCENTIVAR E FINANCIAR
EXPOSIÇÃO QUE INCITA A PORNOGRAFIA, PEDOFILIA, ZOOFILIA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL E A VIOLÊNCIA BEM COMO O INSULTO A FÉ E AO CRISTIANISMO. |
Aprovada por maioria em turno único. |
| 9 |
Requerimento nº 390 de 2017
Processo: -
Autor: CE - Comissão de Educação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES AO REQUERIMENTO Nº 332/2017. - - REQUER INFORMAÇÕES REFERENTES À AGRICULTURA FAMILIAR E AO ANDAMENTO DA LICITAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 10 |
Requerimento nº 391 de 2017
Processo: -
Autor: CE - Comissão de Educação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES AO REQUERIMENTO Nº 333/2017. - - REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO NÚMERO DE PROFESSORES QUE FEZ CADA PÓS-GRADUAÇÃO.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 11 |
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DE SEMÁFORO LUMINOSO E RADARES INSTALADOS NO CRUZAMENTO DAS RUAS VITÓRIA COM SALGADO FILHO.
- - REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DE SEMÁFORO LUMINOSO E RADARES INSTALADOS NO CRUZAMENTO DAS RUAS VITÓRIA COM SALGADO FILHO.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 12 |
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA SEGURANÇA DOS COLÉGIOS
MUNICIPAIS. - - REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA SEGURANÇA DOS COLÉGIOS
MUNICIPAIS. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 13 |
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DE POSSÍVEIS DANOS GERADOS EM RESIDÊNCIA DEVIDO AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO URBANA NA RUA VALENTIM VIECHOSKI, BAIRRO XIV DE NOVEMBRO, EM CASCAVEL.
- - REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DE POSSÍVEIS DANOS GERADOS EM RESIDÊNCIA DEVIDO AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO URBANA NA RUA VALENTIM VIECHOSKI, BAIRRO XIV DE NOVEMBRO, EM CASCAVEL.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 14 |
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NA
ESCOLA DIVANETE ALVES DE BRITO, NO BAIRRO PERIOLO. - - REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NA
ESCOLA DIVANETE ALVES DE BRITO, NO BAIRRO PERIOLO. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 15 |
REQUER INFORMAÇÕES
ACERCA DE HORAS EXTRAS E COMPENSAÇÃO DE HORAS QUE SÃO PAGAS E CONCEDIDAS A DIRETORES, COORDENADORES E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. - - REQUER INFORMAÇÕES
ACERCA DE HORAS EXTRAS E COMPENSAÇÃO DE HORAS QUE SÃO PAGAS E CONCEDIDAS A DIRETORES, COORDENADORES E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 16 |
Requerimento nº 402 de 2017
Processo: -
Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES SE HÁ A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO ASSUMIR A GESTÃO DO
HOSPITAL JÁCOMO LUNARDELLI. - - REQUER INFORMAÇÕES SE HÁ A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO ASSUMIR A GESTÃO DO
HOSPITAL JÁCOMO LUNARDELLI. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 18 |
REQUER A SECRETARIA DE SAÚDE, INFORMAÇÕES SOBRE O
ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NAS UBS. - - REQUER A SECRETARIA DE SAÚDE, INFORMAÇÕES SOBRE O
ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NAS UBS. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 19 |
Requerimento nº 405 de 2017
Processo: -
Autor: Fernando Hallberg, Mauro Seibert, Policial Madril
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER DISCUSSÃO PARA POSSÍVEL REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS MUNICIPAIS E ENCAMINHAMENTOS PERTINENTES. - - REQUER DISCUSSÃO PARA POSSÍVEL REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS MUNICIPAIS E ENCAMINHAMENTOS PERTINENTES. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 20 |
Requerimento nº 406 de 2017
Processo: -
Autor: Fernando Hallberg, Policial Madril
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, INFORMAÇÕES
SOBRE A NOVA SEDE DO CISOP. - - REQUER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, INFORMAÇÕES
SOBRE A NOVA SEDE DO CISOP. |
Aprovada por unanimidade em turno único. |