Matérias da Ordem do Dia (64ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Substitutivo nº 3 de 2017
Processo: -
Autor: Dr. Bocasanta, Cabral, Celso Dal Molin, Damasceno Jr., Fernando Hallberg, Mauro Seibert, Olavo Santos, Pedro Sampaio, Policial Madril, Serginho Ribeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUBSTITUTIVO Nº 1/2017 AO PLO Nº 81/2017. - - SUBSTITUTIVO Nº 1/2017 AO PLO Nº 81/2017.
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Aprovada por maioria em 2º turno. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - MP/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - MP/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria em 2º turno. Com voto contrário do vereador Jorge Bocasanta. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 6.275 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O
PERIODO DE 2014 A 2017, 6.664 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017 E 6.675 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2017. - - SÚMULA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 6.275 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O
PERIODO DE 2014 A 2017, 6.664 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017 E 6.675 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2017. |
Aprovada por unanimidade em 2º turno. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI Nº 5.307, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO
ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ALTERA A LEI Nº 3.800, DE 31 DE MARÇO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI Nº 5.307, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO
ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ALTERA A LEI Nº 3.800, DE 31 DE MARÇO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovada por unanimidade em 2º turno. |
| 5 |
Dilação de Prazo de Requerimento nº 26 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO Nº 373/2017. - - DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO Nº 373/2017.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 6 |
Dilação de Prazo de Requerimento nº 27 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO Nº 375/2017. - - DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO Nº 375/2017.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 7 |
Dilação de Prazo de Requerimento nº 28 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO Nº 386/2017. - - DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO Nº 386/2017.
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Aprovada por maioria em turno único. |
| 8 |
Requerimento nº 421 de 2017
Processo: -
Autor: CE - Comissão de Educação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PASSOS PARA A VIDA. - - REQUER INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PASSOS PARA A VIDA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 9 |
Requerimento nº 422 de 2017
Processo: -
Autor: CE - Comissão de Educação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ HENRIQUE TEIXEIRA. - - REQUER INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ HENRIQUE TEIXEIRA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 10 |
Requerimento nº 423 de 2017
Processo: -
Autor: Fernando Hallberg
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DAS FAMÍLIAS QUE RESIDEM DE FORMA IRREGULAR NAS RUAS MARMELEIRO, LIMOEIROS, MARFIM, CARVALHO, PEREIRA PESSEGUEIRO, CARNAUBA, EBANO, NOGUEIRA E GOIABEIRA. - - REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DAS FAMÍLIAS QUE RESIDEM DE FORMA IRREGULAR NAS RUAS MARMELEIRO, LIMOEIROS, MARFIM, CARVALHO, PEREIRA PESSEGUEIRO, CARNAUBA, EBANO, NOGUEIRA E GOIABEIRA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 11 |
Requerimento nº 424 de 2017
Processo: -
Autor: Fernando Hallberg
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS COM RELAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 5.787/2011. - - REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS COM RELAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 5.787/2011.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |