Resumo (64ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DIA DO MINEIRO", NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS EM ESTÁDIO, GINÁSIOS E DEMAIS PRÓPRIOS PÚBLICOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA COM O NOME DE DIVALDO BELLETTI, UM PRÓPRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.

REQUER INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PASSOS PARA A VIDA.

REQUER INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ HENRIQUE TEIXEIRA.

REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DAS FAMÍLIAS QUE RESIDEM DE FORMA IRREGULAR NAS RUAS MARMELEIRO, LIMOEIROS, MARFIM, CARVALHO, PEREIRA PESSEGUEIRO, CARNAUBA, EBANO, NOGUEIRA E GOIABEIRA.

REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS COM RELAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 5.787/2011.

REQUER VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES AOS POLICIAIS MILITARES CORONEL PM ARILDO LUIS DIAS, MAJOR PM RUBENS GARCEZ DA LUZ, CAPITÃO PM WAGNER HENRIQUE BLUM, TENENTE PM ORNÉLIO LVA MULLER, SUBTENENTE PM JOÃO CARLOS FRANKLIN, 2º SGT PM ADEMIR FARONI DE ANDRADE, CB PM MAURÍCIO AYRES NOGUEIRA, CB PM ROBERTO PEREIRA E CB PM PAULO ROBERTO DA GRAÇA, SD PM WALTER DE LIMA, EM RECONHECIMENTO PELA DEDICAÇÃO NA FUNDAÇÃO E MANUTENÇÃO DO GRUPO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - GOE.

REQUER VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES A VANESSA DA SILVA A LMEIDA, EM COMEMORAÇÃO À PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM BRASILEIRO, REALIZADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXARAR PARECER DA COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO, REFERENTE AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 128, DE 2017.

PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXARAR PARECER DA COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO, REFERENTE AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 127, DE 2017.

OS VEREADORES SUBSCRITOS DA PRESENTE MOÇÃO, COM FULCRO NO ART. 128 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, HIPOTECAM REPÚDIO AO MUSEU DE ARTE MODERNA DE SÃO PAULO PELA REALIZAÇÃO DE UMA EXPOSIÇÃO QUE INCITA A PORNOGRAFIA E PEDOFILIA.

O VEREADOR ROMULO QUINTINO/ PSL, COM AMPARO NO ART. 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PROPÕE, DEPOIS DE LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA, SEJA ENCAMINHADA ESTA INDICAÇÃO A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - CETTRANS, PARA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO TÉCNICO SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA, NA RUA PAULO BEVILAQUA, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 441, NO BAIRRO SANTA FELICIDADE.

O VEREADOR DAMASCENO JUNIOR/PSDC NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS PROPÕE A MESA DIRETORA, APÓS A SUA LEITURA NO PEQUENO EXPEDIENTE, SEJA ENCAMINHADA ESTA INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A CETTRANS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A PINTURA DA SINALIZAÇÃO DE "PARE" NA RUA HÉLIO RICHARD COM A RUA PIO XII NO BAIRRO CANCELLI.

O VEREADOR DAMASCENO JUNIOR/PSDC NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS PROPÕE A MESA DIRETORA, APÓS A SUA LEITURA NO PEQUENO EXPEDIENTE, SEJA ENCAMINHADA ESTA INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A CETTRANS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A PINTURA DA SINALIZAÇÃO DE "PARE" NA ESQUINA DAS RUAS HÉLIO RICHARD COM A RUA MANOEL RIBAS NO BAIRRO CANCELLI.

O VEREADOR DAMASCENO JUNIOR/ PSDC NOS TERMOS QUE REGEM O ART.116 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS PROPÕE A MESA DIRETORA , APÓS A SUA LEI TURA NO PEQUENO EXPEDIENTE, SEJA ENCAMINHADA ESTA INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES COM RELAÇÃO A DESOBSTRUÇÃO DE BUEIRO NA RUA OSVALDO CRUZ AO LADO DO CONDOMÍNIO PARIGOT DE SOUZA NO BAIRRO CANCELLI.

O VEREADOR DAMASCENO JUNIOR/PSDC NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS PROPÕE A MESA DIRETORA, APÓS A SUA LEITURA NO PEQUENO EXPEDIENTE, SEJA ENCAMINHADA ESTA INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES COM RELAÇÃO A MELHORIAS NA MALHA ASFÁLTICA DA RUA OSVALDO CRUZ, ESQUINA COM RUA MÁRIO C. MARTINI NO BAIRRO CANCELLI.

O VEREADOR DAMASCENO JUNIOR/PSDC NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS PROPÕE A MESA DIRETORA, APÓS A SUA LEITURA NO PEQUENO EXPEDIENTE, SEJA ENCAMINHADA ESTA INDICAÇÃO FRENTE À CETRANS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES COM RELAÇÃO À REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DE "PARE", NA RUA HÉLIO RICHARD ESQUI NA COM A RUA OSVALDO CRUZ.

O VEREADOR ROBERTO PARRA/ PMDB, NOS TERMOS DO ART. 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PROPÕEM À MESA DIRETORA SEJA ENCAMINHADA ESTA INDICAÇÃO, APÓS A SUA LEITURA NO PEQUENO EXPEDIENTE, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, QUE REALIZE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ADOLFO GARCIA DO BAIRRO BRASMADEIRA.

O VEREADOR ROBERTO PARRA/PMDB, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS PROPÕE À MESA DIRETORA SEJA ENCAMINHA ESTA INDICAÇÃO, APÓS SUA LEITURA NO PEQUENO EXPEDIENTE, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, REALIZE CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA RUA COPACABANA PROXIMIDADES COM RUA ÁSIA, EM FRENTE AO NUMERAL 1023 A 1119.

O VEREADOR ROBERTO PARRA/ PMDB, NOS TERMOS DO ART. 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PROPÕEM À MESA DIRETORA SEJA ENCAMINHADA ESTA INDICAÇÃO, APÓS A SUA LEITURA NO PEQUENO EXPEDIENTE, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, QUE REALIZE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA LEONARDO DA VINCI DO BAIRRO TARUMÃ.

O VEREADOR ROBERTO PARRA, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS PROPÕE À MESA DIRETORA DEPOIS DE LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA, SEJA ENCAMINHA ESTA INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A CETTRANS, PARA QUE SEJA REALIZADO REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO BAIRRO CENTRO.

O VEREADOR ROBERTO PARRA/PMDB , NOS TERMOS DO ART. 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PROPÕEM À MESA DIRETORA SEJA ENCAMINHADA ESTA INDICAÇÃO, APÓS A SUA LEITURA NO PEQUENO EXPEDIENTE, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, QUE REALIZE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS: VISCONDE GUARAPUAVA ESQUINA COM AS RUAS : VISCONDE GUARAPUAVA ESQUINA COM A PERNAMBUCO NO BAIRRO CENTRO.

O VEREADOR DAMASCENO JUNIOR / PSDC NOS TERMOS QUE REGEM O ART.116 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS PROPÕE A MESA DIRETORA, APÓS A SUA LEITURA NO PEQUENO EXPEDIENTE, SEJA ENCAMINHADA ESTA INDICAÇÃO FRENTE À CETRANS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES COM RELAÇÃO À REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DE "PARE", NA RUA MARIO C. MARTINI, ESQUINA COM SALGADO FILHO NO BAIRRO CANCELLI.

O VEREADOR DAMASCENO JUNIOR / PSDC NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS PROPÕE A MESA DIRETORA, APÓS A SUA LEITURA NO PEQUENO EXPEDIENTE, SEJA ENCAMINHADA ESTA INDICAÇÃO FRENTE À CETRANS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES COM RELAÇÃO À REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DE "PARE", NA RUA MARIO C. MARTINI, ESQUINA COM SALGADO FILHO NO BAIRRO CANCELLI.

O VEREADOR DAMASCENO JUNIOR / PSDC NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS PROPÕE A MESA DIRETORA, APÓS A SUA LEITURA NO PEQUENO EXPEDIENTE, SEJA ENCAMINHADA ESTA INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PERANTE A SECRETARIA DE OBRAS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A "TAPA BURACOS" NA RUA MANOEL RIBAS, FRENTE AO NUMERO 4512, NO BAIRRO CANCELLI.

O VEREADOR POLICIAL MADRIL/PMB, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PROPÕEM À MESA DIRETORA, APÓS A SUA LEITURA NO PEQUENO EXPEDIENTE, SEJA ENCAMINHADA ESTA INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, SOLICITANDO ESTUDOS TÉCNICOS E PROVIDÊNCIAS URGENTES, PARA EFETUAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO CRUZAMENTO DA RUA WALDEMAR CASAGRANDE COM A MARGINAL 277, REGIÃO DO LAGO MUNICIPAL.

O VEREADOR VALDECIR ALCANTARA/ PSL, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PROPÕE À MESA DIRETORA, APÓS A SUA LEITURA NO PEQUENO EXPEDIENTE, SEJA ENCAMINHADA ESTA INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE NO MOMENTO DA PRÉ-CONSULTA NAS UPAS O PACIENTE SEJA IDENTIFICADO ATRAVÉS DE PULSEIRAS NA COR QUE REPRESENTE O GRAU DE PRIORID ADE E QUE CONTENHAM O NÚMERO DO PRONTUÁRIO E ALGUNS DOS SEUS DADOS PESSOAIS.

O VEREADOR SERGINHO RIBEIRO/PPL NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PROPÕE A MESA DIRETORA, APÓS SUA LEITURA NO PEQUENO EXPEDIENTE, SEJA ENCAMINHADA ESTA INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A SECRETADA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS A ADEQUAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA VISCONDE DE GUARAPUAVA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MANAUS E RUA MARIO MARTINI.

O VEREADOR PEDRO SAMPAIO/ PSDB NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS PROPÕE A MESA DIRETORA, APÓS A SUA LEITURA NO PEQUENO EXPEDIENTE, SEJA ENCAMINHADA ESTA INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (CETTRANS), SOLICITANDO ESTUDOS COM O OBJETIVO DE IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO HORIZONTAL EM LINHA RETA, PLACAS DE ORIENTAÇÃO, COM URGÊNCIA, NAS RUAS SOUZA NAVES, ENTRE AS RUAS MINAS GERAI E CURITIBA, CENTRO.

O VEREADOR MAZUTTI / PSL NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS PROPÕE A MESA DIRETORA, APÓS A SUA LEITURA NO PEQUENO EXPEDIENTE, SEJA ENCAMINHADA ESTA INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO ESTUDOS COM O OBJETIVO DE SE IMPLANTAR LIXEIRAS COM FUNDOS FALSOS, DENOMINADOS CONTAINERS SUBTERRÂNEOS EM PONTOS ESPECÍFICOS NAS CALÇADAS DE NOSSA CIDADE, PARA SERVIR COMO RECIPIENTE DE DEPÓSITO DE LIXO POR PARTE DA POPULAÇÃO.

DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO Nº 373/2017.

DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO Nº 375/2017.

DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO Nº 386/2017.

SUBSTITUTIVO Nº 1/2017 AO PLO Nº 81/2017.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - MP/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 6.275 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017, 6.664 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017 E 6.675 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2017.

ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI Nº 5.307, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ALTERA A LEI Nº 3.800, DE 31 DE MARÇO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO Nº 373/2017.

DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO Nº 375/2017.

DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO Nº 386/2017.

REQUER INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PASSOS PARA A VIDA.

REQUER INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ HENRIQUE TEIXEIRA.

REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DAS FAMÍLIAS QUE RESIDEM DE FORMA IRREGULAR NAS RUAS MARMELEIRO, LIMOEIROS, MARFIM, CARVALHO, PEREIRA PESSEGUEIRO, CARNAUBA, EBANO, NOGUEIRA E GOIABEIRA.

REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS COM RELAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 5.787/2011.