1 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 121 de 2017
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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CONTRÁRIO AO PLO Nº 71/2017.
Obs.: CONTRÁRIO AO PLO Nº 71/2017.
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Rejeitada por maioria
Obs.: em turno único.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2017
Autor: Gugu Bueno
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DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE FOREM FLAGRADOS
COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE CARGAS
FURTADAS OU ROUBADAS .
Obs.: DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE FOREM FLAGRADOS
COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE CARGAS
FURTADAS OU ROUBADAS .
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 1º turno.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2017
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA FUNDETEC/AGROTEC, A LEILOAR BENS DE SEU
PATRIMÔNIO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA FUNDETEC/AGROTEC, A LEILOAR BENS DE SEU
PATRIMÔNIO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 1º turno.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2017
Autor: Totalidade dos Vereadores - Vereador
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INSTITUI O "DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR", NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O "DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR", NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 1º turno.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2017
Autores: Cabral, Gugu Bueno, Jaime Vasatta, Parra, Romulo Quintino
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE
29 DE AGOSTO DE 2017 (INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CASCAVEL - REFIC 2017 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Obs.: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE
29 DE AGOSTO DE 2017 (INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CASCAVEL - REFIC 2017 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 1º turno.
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6 - Projeto de Resolução nº 9 de 2017
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS PERMANENTES INSERVÍVEIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA
FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS PERMANENTES INSERVÍVEIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA
FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 1º turno.
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