Matérias da Ordem do Dia (79ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 121 de 2017
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONTRÁRIO AO PLO Nº 71/2017. - - CONTRÁRIO AO PLO Nº 71/2017.
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Rejeitada por maioria em turno único. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2017
Processo: -
Autor: Gugu Bueno
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE FOREM FLAGRADOS
COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE CARGAS FURTADAS OU ROUBADAS . - - DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE FOREM FLAGRADOS
COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE CARGAS FURTADAS OU ROUBADAS . |
Aprovada por unanimidade em 1º turno. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA FUNDETEC/AGROTEC, A LEILOAR BENS DE SEU
PATRIMÔNIO. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA FUNDETEC/AGROTEC, A LEILOAR BENS DE SEU
PATRIMÔNIO. |
Aprovada por unanimidade em 1º turno. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2017
Processo: -
Autor: Totalidade dos Vereadores - Vereador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O "DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR", NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - INSTITUI O "DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR", NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade em 1º turno. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2017
Processo: -
Autor: Cabral, Gugu Bueno, Jaime Vasatta, Parra, Romulo Quintino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE
29 DE AGOSTO DE 2017 (INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CASCAVEL - REFIC 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). - - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE
29 DE AGOSTO DE 2017 (INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CASCAVEL - REFIC 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). |
Aprovada por unanimidade em 1º turno. |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 9 de 2017
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS PERMANENTES INSERVÍVEIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA
FORMA QUE ESPECIFICA. - - AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS PERMANENTES INSERVÍVEIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA
FORMA QUE ESPECIFICA. |
Aprovada por unanimidade em 1º turno. |