Matérias da Ordem do Dia (83ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL COM IPMC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL COM IPMC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL |
Aprovada por maioria em 1º turno. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 6.764 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE
2018 A 2021. - - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 6.764 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE
2018 A 2021. |
Aprovada por unanimidade em 1º turno. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 6.779 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXECÍCIO DE 2018. - - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 6.779 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXECÍCIO DE 2018. |
Aprovada por unanimidade em 1º turno. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
- - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Aprovada por unanimidade em 1º turno. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 6.275 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O
PERIODO DE 2014 A 2017, 6.664 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017 E 6.675 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2017. - - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 6.275 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O
PERIODO DE 2014 A 2017, 6.664 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017 E 6.675 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2017. |
Aprovada por unanimidade em 1º turno. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS
N° 2.362, DE 1993 E N° 2.363, DE 1993 PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO DA FUNDETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS
N° 2.362, DE 1993 E N° 2.363, DE 1993 PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO DA FUNDETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovada por unanimidade em 1º turno. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2017
Processo: -
Autor: Alécio Espínola, Cabral, Carlinhos Oliveira, Celso Dal Molin, Contador Mazutti, Damasceno Jr., Fernando Hallberg, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Olavo Santos, Parra, Paulo Porto, Policial Madril, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcantara
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E CONSUMO DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS E DE BEBIDAS NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA. - - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E CONSUMO DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS E DE BEBIDAS NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA. |
Aprovada por maioria em 1º turno. |