Resumo (83ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/12/2017 - 10:00
Encerramento: 11/12/2017 - 12:04



Mesa Diretora
Presidente: Gugu Bueno / PL
1º Vice-Presidente: Romulo Quintino / PSL
2º Vice-Presidente: Celso Dal Molin / PL
1º Secretário: Olavo Santos / PHS
2º Secretário: Pedro Sampaio / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Alécio Espínola / PSC
Cabral / PDT
Carlinhos Oliveira / PSC
Celso Dal Molin / PL
Contador Mazutti / PSL
Damasceno Jr. / DC
Dr. Bocasanta / PROS
Fernando Hallberg / PPL
Gugu Bueno / PL
Jaime Vasatta / PODE
Josué de Souza / PTC
Mauro Seibert / PP
Misael Junior / PSC
Olavo Santos / PHS
Parra / MDB
Paulo Porto / PCdoB
Pedro Sampaio / PSDB
Policial Madril / PMB
Romulo Quintino / PSL
Serginho Ribeiro / PPL
Valdecir Alcantara / PSL






Expedientes
2 - Enviado à Mesa pelo Executivo:

PLO nº 171/2017;

PLO nº 172/2017;
PLO nº 174/2017;
Of. GAB nº 564/2017, do Gabinete do Prefeito, requerendo arquivamento do PLO nº 166/2017.

3 - Correspondências em geral:

Ofício nº 236/3027, do SINDARPEN (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná), informando sobre a situação da PEC.

6- Enviado à Mesa pelos Vereadores:

PRE nº 13/2017;

Emenda nº 1/2017 ao PLO nº 2/107;
Emenda nº 3/2017 ao PLO nº 144/2017;
Emenda nº 1/2017 ao PLO nº 156/2017;
Emenda nº 2/2017 ao PLO nº 156/2017;
Emenda nº 3/2017 ao PLO nº 156/2017;
Pareceres CJR nº 253, 254, 259 e 260/2017;
Pareceres CEFO nº 69, 70, 71 e 72/2017.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2017
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 6.445, DE 29.12.2014 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.


Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO ILI DA LEI MUNICIPAL N.0 6.445, DE 29.12.2014 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2017
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
DISPÕE ALTERAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 59 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.773, DE 10/11/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE ALTERAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 59 DA LEI MUNICIPAL N.0 6.773, DE 10/11/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2017
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS TABELAS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 6.433 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº 6.556 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS TABELAS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 6.433 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº 6.556 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
4 - Projeto de Resolução nº 13 de 2017
Autor: Mesa Diretora - Presidente
AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS PERMANENTES INSERVÍVEIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.


Obs.: AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS PERMANENTES INSERVÍVEIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
5 - Emenda nº 65 de 2017
Autores: Alécio Espínola, Cabral, Gugu Bueno, Policial Madril, Serginho Ribeiro
EMENDA Nº 1/2017 AO PLO Nº 2/2017.


Obs.: EMENDA Nº 1/2017 AO PLO Nº 2/2017.
Matéria não votada
6 - Emenda nº 66 de 2017
Autores: Alécio Espínola, Cabral, Carlinhos Oliveira, Celso Dal Molin, Contador Mazutti, Damasceno Jr., Fernando Hallberg, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Olavo Santos, Parra, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Policial Madril, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcantara
EMENDA Nº 3/2017 AO PLO Nº 144/2017.


Obs.: EMENDA Nº 3/2017 AO PLO Nº 144/2017.
Matéria não votada
7 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 253 de 2017
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
AO PLO Nº 169/2017.


Obs.: AO PLO Nº 169/2017.
Matéria não votada
8 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 254 de 2017
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
AO PLO Nº 167/2017.


Obs.: AO PLO Nº 167/2017.
Matéria não votada
9 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 259 de 2017
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
AO PLO Nº 164/2017.


Obs.: AO PLO Nº 164/2017.
Matéria não votada
10 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 260 de 2017
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
AO PLO Nº 165/2017.


Obs.: AO PLO Nº 165/2017.
Matéria não votada
11 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 69 de 2017
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
AO PLO Nº 167/2017.


Obs.: AO PLO Nº 167/2017.
Matéria não votada
12 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 70 de 2017
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
AO PLO Nº 169/2017.


Obs.: AO PLO Nº 169/2017.
Matéria não votada
13 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 71 de 2017
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
AO PLO Nº 165/2017.


Obs.: AO PLO Nº 165/2017.
Matéria não votada
14 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 72 de 2017
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
AO PLO Nº 164/2017.


Obs.: AO PLO Nº 164/2017.
Matéria não votada
15 - Emenda da Lei Orçamentária Anual nº 1 de 2017
Autores: Contador Mazutti, Jaime Vasatta, Serginho Ribeiro
EMENDA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1/2017.


Obs.: EMENDA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1/2017.
Matéria não votada
16 - Emenda da Lei Orçamentária Anual nº 2 de 2017
Autor: Mauro Seibert
EMENDA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2/2017.


Obs.: EMENDA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2/2017.
Matéria não votada
17 - Emenda da Lei Orçamentária Anual nº 3 de 2017
Autores: Alécio Espínola, Cabral, Carlinhos Oliveira, Celso Dal Molin, Contador Mazutti, Damasceno Jr., Fernando Hallberg, Gugu Bueno, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Misael Junior, Olavo Santos, Parra, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Policial Madril, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcantara
EMENDA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 3/2017.


Obs.: EMENDA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 3/2017.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alécio Espínola / PSC
Cabral / PDT
Carlinhos Oliveira / PSC
Celso Dal Molin / PL
Contador Mazutti / PSL
Damasceno Jr. / DC
Dr. Bocasanta / PROS
Fernando Hallberg / PPL
Gugu Bueno / PL
Jaime Vasatta / PODE
Josué de Souza / PTC
Mauro Seibert / PP
Misael Junior / PSC
Olavo Santos / PHS
Parra / MDB
Paulo Porto / PCdoB
Pedro Sampaio / PSDB
Policial Madril / PMB
Romulo Quintino / PSL
Serginho Ribeiro / PPL
Valdecir Alcantara / PSL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2017
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL COM IPMC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL


Obs.: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL COM IPMC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Aprovada por maioria

Obs.: em 1º turno.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2017
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 6.764 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.


Obs.: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 6.764 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
Aprovada por unanimidade

Obs.: em 1º turno.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2017
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 6.779 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECÍCIO DE 2018.


Obs.: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 6.779 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECÍCIO DE 2018.
Aprovada por unanimidade

Obs.: em 1º turno.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2017
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.


Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Aprovada por unanimidade

Obs.: em 1º turno.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2017
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 6.275 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017, 6.664 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017 E 6.675 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2017.


Obs.: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 6.275 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017, 6.664 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017 E 6.675 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2017.
Aprovada por unanimidade

Obs.: em 1º turno.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2017
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N° 2.362, DE 1993 E N° 2.363, DE 1993 PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO DA FUNDETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N° 2.362, DE 1993 E N° 2.363, DE 1993 PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO DA FUNDETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade

Obs.: em 1º turno.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2017
Autores: Alécio Espínola, Cabral, Carlinhos Oliveira, Celso Dal Molin, Contador Mazutti, Damasceno Jr., Fernando Hallberg, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Olavo Santos, Parra, Paulo Porto, Policial Madril, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcantara
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E CONSUMO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DE BEBIDAS NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA.


Obs.: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E CONSUMO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DE BEBIDAS NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA.
Aprovada por maioria

Obs.: em 1º turno.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2017
  • Alécio Espínola - Sim
  • Cabral - Sim
  • Carlinhos Oliveira - Sim
  • Celso Dal Molin - Sim
  • Contador Mazutti - Sim
  • Damasceno Jr. - Sim
  • Dr. Bocasanta - Não
  • Fernando Hallberg - Sim
  • Gugu Bueno - Abstenção
  • Jaime Vasatta - Sim
  • Josué de Souza - Sim
  • Mauro Seibert - Sim
  • Misael Junior - Sim
  • Olavo Santos - Sim
  • Parra - Sim
  • Paulo Porto - Sim
  • Pedro Sampaio - Sim
  • Policial Madril - Sim
  • Romulo Quintino - Sim
  • Serginho Ribeiro - Sim
  • Valdecir Alcantara - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2017
  • Alécio Espínola - Sim
  • Cabral - Sim
  • Carlinhos Oliveira - Sim
  • Celso Dal Molin - Sim
  • Contador Mazutti - Sim
  • Damasceno Jr. - Sim
  • Dr. Bocasanta - Não
  • Fernando Hallberg - Sim
  • Gugu Bueno - Abstenção
  • Jaime Vasatta - Sim
  • Josué de Souza - Sim
  • Mauro Seibert - Sim
  • Misael Junior - Sim
  • Olavo Santos - Sim
  • Parra - Sim
  • Paulo Porto - Sim
  • Pedro Sampaio - Não
  • Policial Madril - Sim
  • Romulo Quintino - Sim
  • Serginho Ribeiro - Sim
  • Valdecir Alcantara - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Alécio Espínola / PSC

    2 - Celso Dal Molin / PL

    3 - Carlinhos Oliveira / PSC

    4 - Paulo Porto / PCdoB

    5 - Misael Junior / PSC




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