1 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, MEDIANTE LICITAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO
BEM PÚBLICO DENOMINADO DE ESTÁDIO OLÍMPICO DE CASCAVEL.
Obs.: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, MEDIANTE LICITAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO
BEM PÚBLICO DENOMINADO DE ESTÁDIO OLÍMPICO DE CASCAVEL.
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Aprovada por maioria
Obs.: em 1º turno.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, MEDIANTE LICITAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO
DOS BENS PÚBLICOS DENOMINADOS DE AUTÓDROMO ZILMAR BEUX DE CASCAVEL E KARTÓDROMO MUNICIPAL DELCI
DAMIAN.
Obs.: AUTORIZA DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, MEDIANTE LICITAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO
DOS BENS PÚBLICOS DENOMINADOS DE AUTÓDROMO ZILMAR BEUX DE CASCAVEL E KARTÓDROMO MUNICIPAL DELCI
DAMIAN.
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Aprovada por maioria
Obs.: em 1º turno. Votação em destaque para do Inciso II, do Art. 1º, rejeitado pela maioria dos vereadores (com votos contrários dos vereadores Pedro Sampaio e Policial Madril).
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3 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 54 de 2018
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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CONTRÁRIO AO PLO Nº 89/2018.
Obs.: CONTRÁRIO AO PLO Nº 89/2018.
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Rejeitada por maioria
Obs.: em turno único.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2018
Autores: Gugu Bueno, Romulo Quintino
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.682, DE 5.1.2017 (DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Obs.: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.682, DE 5.1.2017 (DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 1º turno.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE REALIZAR A CONSTRUÇÃO E
PAVIMENTAÇÃO DE CALÇADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE REALIZAR A CONSTRUÇÃO E
PAVIMENTAÇÃO DE CALÇADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pedido de vistas aprovado
Obs.: por unanimidade. Feito a pedido do vereador Policial Madril.
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6 - Projeto de Resolução nº 7 de 2018
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL.
Obs.: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL.
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Pedido de vistas aprovado
Obs.: por unanimidade. Feito a pedido do vereador Fernando Hallberg.
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