1 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2018
Autores: Celso Dal Molin, Paulo Porto
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA
A PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS LÚDRICOS E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS.
Obs.: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA
A PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS LÚDRICOS E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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CRIA E INSTITUI A CARTEIRA DE SAÚDE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CRIA E INSTITUI A CARTEIRA DE SAÚDE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,
LEI MUNICIPAL N.º 3.800/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,
LEI MUNICIPAL N.º 3.800/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2018
Autor: Policial Madril
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INSTITUI O "DIA DO SÍNDICO" NO CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O "DIA DO SÍNDICO" NO CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2018
Autor: Mauro Seibert
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL -
AGRIVEL.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL -
AGRIVEL.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N.º 6.445, DE 29/12/2014 - PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N.º 6.445, DE 29/12/2014 - PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2018
Autores: Alécio Espínola, Gugu Bueno, Josué de Souza
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DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO ESCOLAR COM O NOME DE PROFESSOR PAULO MARQUES.
Obs.: DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO ESCOLAR COM O NOME DE PROFESSOR PAULO MARQUES.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Resolução nº 15 de 2018
Autores: Celso Dal Molin, Gugu Bueno, Olavo Santos, Pedro Sampaio, Policial Madril
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DISPÕE SOBRE LICENÇA AO VEREADOR JAIME VASATTA/PODEMOS.
Obs.: DISPÕE SOBRE LICENÇA AO VEREADOR JAIME VASATTA/PODEMOS.
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Matéria não votada
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9 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 285 de 2018
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PLO Nº 157/2018.
Obs.: AO PLO Nº 157/2018.
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Matéria não votada
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10 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 294 de 2018
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PLO Nº 163/2018.
Obs.: AO PLO Nº 163/2018.
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Matéria não votada
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11 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 295 de 2018
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PLC Nº 8/2018.
Obs.: AO PLC Nº 8/2018.
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Matéria não votada
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12 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 296 de 2018
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PLO Nº 158/2018.
Obs.: AO PLO Nº 158/2018.
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Matéria não votada
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13 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 297 de 2018
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PLO Nº 160/2018.
Obs.: AO PLO Nº 160/2018.
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Matéria não votada
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14 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 298 de 2018
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PLO Nº 161/2018.
Obs.: AO PLO Nº 161/2018.
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Matéria não votada
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15 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 90 de 2018
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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AO PLO Nº 160/2018.
Obs.: AO PLO Nº 160/2018.
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Matéria não votada
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16 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 93 de 2018
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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AO PLO Nº 161/2018.
Obs.: AO PLO Nº 161/2018.
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Matéria não votada
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17 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 95 de 2018
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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AO PLC Nº 8/2018.
Obs.: AO PLC Nº 8/2018.
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Matéria não votada
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18 - Parecer da Comissão de Trabalho e ADM de Pessoal nº 30 de 2018
Autor: CTAP - Comissão de Trabalho e Administração de Pessoal
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AO PLO Nº 163/2018.
Obs.: AO PLO Nº 163/2018.
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Matéria não votada
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19 - Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 45 de 2018
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
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AO PLO Nº 157/2018.
Obs.: AO PLO Nº 157/2018.
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Matéria não votada
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20 - Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 46 de 2018
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
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AO PLO Nº 158/2018.
Obs.: AO PLO Nº 158/2018.
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Matéria não votada
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21 - Mensagem Aditiva do Executivo nº 3 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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MENSAGEM ADITIVA DO EXECUTIVO Nº 1/2018 AO PLO Nº 154/2018.
Obs.: MENSAGEM ADITIVA DO EXECUTIVO Nº 1/2018 AO PLO Nº 154/2018.
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Matéria não votada
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