1 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2018
Autor: Dr. Bocasanta
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DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA
MATRICULA DOS FILHOS DE MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DE CASCAVEL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA
MATRICULA DOS FILHOS DE MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DE CASCAVEL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 1º turno.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2018
Autor: Espínola
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O PROJETO OLHAR DOW CASCAVEL.
Obs.: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O PROJETO OLHAR DOW CASCAVEL.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 1º turno.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2018
Autores: Celso Dal Molin, Paulo Porto
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA
A PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS LÚDRICOS E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS.
Obs.: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA
A PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS LÚDRICOS E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 1º turno.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2018
Autor: Mauro Seibert
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL -
AGRIVEL.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL -
AGRIVEL.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 1º turno.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019
Autor: Serginho Ribeiro
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.597, DE 14.10.2010 (DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO INTEGRADO DE ARTES MARCAIS).
Obs.: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.597, DE 14.10.2010 (DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO INTEGRADO DE ARTES MARCAIS).
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 1º turno.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FEIRA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO - TECHNOVAÇÃO " NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR.
Obs.: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FEIRA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO - TECHNOVAÇÃO " NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 1º turno.
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