Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 226 de 2017
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONTRÁRIO AO PLO Nº 146/2017. - - CONTRÁRIO AO PLO Nº 146/2017.
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Aprovada por maioria em turno único. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 23/12/2016.
- - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 23/12/2016.
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Aprovada por unanimidade em 1º turno. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019
Processo: -
Autor: Cabral, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Romulo Quintino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS REGULARIZAÇÕES DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS EM DESACORDO COM A LEI Nº 6.699/2017 - CÓDIGO DE OBRAS - E/OU COM A LEI Nº 6.696/2017 - LEI DO USO DO SOLO.
- - DISPÕE SOBRE AS REGULARIZAÇÕES DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS EM DESACORDO COM A LEI Nº 6.699/2017 - CÓDIGO DE OBRAS - E/OU COM A LEI Nº 6.696/2017 - LEI DO USO DO SOLO.
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Adiada por 3 sessões, a pedido do autor vereador Jaime Vasatta. |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2018
Processo: -
Autor: Carlinhos Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL "DARCI ISRAEL" AO SENHOR DOMEI PEDRO TEBALDI -XICO TEBALDI.
- - OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL "DARCI ISRAEL" AO SENHOR DOMEI PEDRO TEBALDI -XICO TEBALDI.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Policial Madril
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL "DARCI ISRAEL" AO SENHOR JURANDI BARROSO DA SILVA.
- - OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL "DARCI ISRAEL" AO SENHOR JURANDI BARROSO DA SILVA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |