1 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 226 de 2017
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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CONTRÁRIO AO PLO Nº 146/2017.
Obs.: CONTRÁRIO AO PLO Nº 146/2017.
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Aprovada por maioria
Obs.: em turno único.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 23/12/2016.
Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 23/12/2016.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 1º turno.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019
Autores: Cabral, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Romulo Quintino
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DISPÕE SOBRE AS REGULARIZAÇÕES DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS EM DESACORDO COM A LEI Nº 6.699/2017 - CÓDIGO DE OBRAS - E/OU COM A LEI Nº 6.696/2017 - LEI DO USO DO SOLO.
Obs.: DISPÕE SOBRE AS REGULARIZAÇÕES DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS EM DESACORDO COM A LEI Nº 6.699/2017 - CÓDIGO DE OBRAS - E/OU COM A LEI Nº 6.696/2017 - LEI DO USO DO SOLO.
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Adiada
Obs.: por 3 sessões, a pedido do autor vereador Jaime Vasatta.
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2018
Autor: Carlinhos Oliveira
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OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL "DARCI ISRAEL" AO SENHOR DOMEI PEDRO TEBALDI -XICO TEBALDI.
Obs.: OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL "DARCI ISRAEL" AO SENHOR DOMEI PEDRO TEBALDI -XICO TEBALDI.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em turno único.
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2019
Autor: Policial Madril
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OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL "DARCI ISRAEL" AO SENHOR JURANDI BARROSO DA SILVA.
Obs.: OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL "DARCI ISRAEL" AO SENHOR JURANDI BARROSO DA SILVA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em turno único.
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