Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/2001 .
- - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/2001 .
|
Aprovada por maioria em segundo turno, com voto contrário da vereadora Nadir Lovera. |
| 2 |
AO PLC Nº 02/2019. - - AO PLC Nº 02/2019.
|
Aprovada por unanimidade em turno único. |
|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5321, DE 2009 QUE REGULAMENTA A INCIDÊNCIA E O LANÇAMENTO DO IPTU PARA OS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5321, DE 2009 QUE REGULAMENTA A INCIDÊNCIA E O LANÇAMENTO DO IPTU PARA OS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovada por unanimidade em 2º turno. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
DEFINE PROCEDIMENTOS PARA O RECONHECIMENTO, RATIFICAÇÃO E/OU SUSPENSÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A QUE SE REFEREM ÀS ALÍNEAS "A, B E C", DO INCISO VI, DO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - DEFINE PROCEDIMENTOS PARA O RECONHECIMENTO, RATIFICAÇÃO E/OU SUSPENSÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A QUE SE REFEREM ÀS ALÍNEAS "A, B E C", DO INCISO VI, DO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovada por maioria em 2º turno, com votos contrários dos vereadores Fernando Hallberg e Serginho Ribeiro. |
| 5 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 100 de 2019
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01 AO PLO Nº 39/2019. - - CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01 AO PLO Nº 39/2019.
|
Rejeitada por maioria em turno único. |
| 6 |
AO PLO Nº 39/2019. - - AO PLO Nº 39/2019.
|
Rejeitada por maioria em turno único. |
|
| 7 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 102 de 2019
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02 AO PLO Nº 39/2019. - - CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02 AO PLO Nº 39/2019.
|
Rejeitada por maioria em turno único. |
| 8 |
EMENDA Nº 2 AO PLO Nº 39/2019. - - EMENDA Nº 2 AO PLO Nº 39/2019.
|
Aprovada por unanimidade em turno único. |
|
| 9 |
Dilação de Prazo de Requerimento nº 17 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS Nº 139, 148, 151 E 153/2019. - - PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS Nº 139, 148, 151 E 153/2019.
|
Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DE LOTES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DE LOTES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovada por unanimidade em 2º turno. |
| 11 |
EMENDA Nº 03 AO PLO Nº 18/2019. - - AO PLO Nº 18/2019.
|
Aprovada por unanimidade em turno único. |
|
| 12 |
SUBEMENDA Nº 01 À EMENDA Nº 3 AO PLO Nº 18/2019. - - SUBEMENDA Nº 01 À EMENDA Nº 3 AO PLO Nº 18/2019.
|
Rejeitada por maioria em turno único. |
|
| 13 |
Emenda nº 31 de 2019
Processo: -
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
EMENDA Nº 5 AO PLO Nº 18/2019. - - EMENDA Nº 5 AO PLO Nº 18/2019.
|
Rejeitada por maioria em turno único. |
| 14 |
EMENDA Nº 7 AO PLO Nº 18/2019. - - EMENDA Nº 7 AO PLO Nº 18/2019.
|
Aprovada por unanimidade em turno único. |
|
| 15 |
Emenda nº 34 de 2019
Processo: -
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
EMENDA Nº 8 AO PLO Nº 18/2019. - - EMENDA Nº 8 AO PLO Nº 18/2019.
|
Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 16 |
Emenda nº 35 de 2019
Processo: -
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
EMENDA Nº 9 AO PLO Nº 18/2019. - - EMENDA Nº 9 AO PLO Nº 18/2019.
|
Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 17 |
EMENDA Nº 10 AO PLO Nº 18/2019. - - AO PLO Nº 18/2019.
|
Aprovada por maioria em turno único. |
|
| 18 |
EMENDA Nº 11 AO PLO Nº 18/2019. - - AO PLO Nº 18/2019.
|
Aprovada por maioria em turno único. |
|
| 19 |
SUBEMENDA Nº 2 À SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 11 AO PLO Nº 18/2019. - - SUBEMENDA Nº 2 À SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 11 AO PLO Nº 18/2019.
|
Aprovada por maioria em turno único. |