1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/2001 .
Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/2001 .
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Aprovada por maioria
Obs.: em segundo turno, com voto contrário da vereadora Nadir Lovera.
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2 - Emenda nº 27 de 2019
Autores: Policial Madril, Celso Dal Molin, Fernando Hallberg, Mauro Seibert, Pedro Sampaio
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AO PLC Nº 02/2019.
Obs.: AO PLC Nº 02/2019.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em turno único.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5321, DE 2009 QUE REGULAMENTA A INCIDÊNCIA E O LANÇAMENTO DO IPTU PARA OS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5321, DE 2009 QUE REGULAMENTA A INCIDÊNCIA E O LANÇAMENTO DO IPTU PARA OS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 2º turno.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DEFINE PROCEDIMENTOS PARA O RECONHECIMENTO, RATIFICAÇÃO E/OU SUSPENSÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A QUE SE REFEREM ÀS ALÍNEAS "A, B E C", DO INCISO VI, DO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DEFINE PROCEDIMENTOS PARA O RECONHECIMENTO, RATIFICAÇÃO E/OU SUSPENSÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A QUE SE REFEREM ÀS ALÍNEAS "A, B E C", DO INCISO VI, DO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria
Obs.: em 2º turno, com votos contrários dos vereadores Fernando Hallberg e Serginho Ribeiro.
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5 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 100 de 2019
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01 AO PLO Nº 39/2019.
Obs.: CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01 AO PLO Nº 39/2019.
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Rejeitada por maioria
Obs.: em turno único.
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6 - Emenda nº 36 de 2019
Autor: Fernando Hallberg
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AO PLO Nº 39/2019.
Obs.: AO PLO Nº 39/2019.
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Rejeitada por maioria
Obs.: em turno único.
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7 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 102 de 2019
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02 AO PLO Nº 39/2019.
Obs.: CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02 AO PLO Nº 39/2019.
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Rejeitada por maioria
Obs.: em turno único.
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8 - Emenda nº 39 de 2019
Autores: Pedro Sampaio, Carlinhos Oliveira, Celso Dal Molin, Contador Mazutti, Fernando Hallberg, Jaime Vasatta, Mauro Seibert, Policial Madril, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcantara
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EMENDA Nº 2 AO PLO Nº 39/2019.
Obs.: EMENDA Nº 2 AO PLO Nº 39/2019.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em turno único.
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9 - Dilação de Prazo de Requerimento nº 17 de 2019
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
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PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS Nº 139, 148, 151 E 153/2019.
Obs.: PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS Nº 139, 148, 151 E 153/2019.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em turno único.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DE LOTES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DE LOTES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 2º turno.
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11 - Emenda nº 29 de 2019
Autores: Policial Madril, Dr. Bocasanta, Celso Dal Molin, Fernando Hallberg, Mauro Seibert, Pedro Sampaio
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EMENDA Nº 03 AO PLO Nº 18/2019.
Obs.: AO PLO Nº 18/2019.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em turno único.
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12 - Subemenda nº 1 de 2019
Autor: Nadir Lovera
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SUBEMENDA Nº 01 À EMENDA Nº 3 AO PLO Nº 18/2019.
Obs.: SUBEMENDA Nº 01 À EMENDA Nº 3 AO PLO Nº 18/2019.
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Rejeitada por maioria
Obs.: em turno único.
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13 - Emenda nº 31 de 2019
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
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EMENDA Nº 5 AO PLO Nº 18/2019.
Obs.: EMENDA Nº 5 AO PLO Nº 18/2019.
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Rejeitada por maioria
Obs.: em turno único.
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14 - Emenda nº 33 de 2019
Autor: Dr. Bocasanta
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EMENDA Nº 7 AO PLO Nº 18/2019.
Obs.: EMENDA Nº 7 AO PLO Nº 18/2019.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em turno único.
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15 - Emenda nº 34 de 2019
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
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EMENDA Nº 8 AO PLO Nº 18/2019.
Obs.: EMENDA Nº 8 AO PLO Nº 18/2019.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em turno único.
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16 - Emenda nº 35 de 2019
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
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EMENDA Nº 9 AO PLO Nº 18/2019.
Obs.: EMENDA Nº 9 AO PLO Nº 18/2019.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em turno único.
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17 - Emenda nº 37 de 2019
Autor: Olavo Santos
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EMENDA Nº 10 AO PLO Nº 18/2019.
Obs.: AO PLO Nº 18/2019.
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Aprovada por maioria
Obs.: em turno único.
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18 - Emenda nº 38 de 2019
Autor: Nadir Lovera
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EMENDA Nº 11 AO PLO Nº 18/2019.
Obs.: AO PLO Nº 18/2019.
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Aprovada por maioria
Obs.: em turno único.
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19 - Subemenda nº 4 de 2019
Autores: Romulo Quintino, Cabral, Jaime Vasatta
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SUBEMENDA Nº 2 À SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 11 AO PLO Nº 18/2019.
Obs.: SUBEMENDA Nº 2 À SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 11 AO PLO Nº 18/2019.
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Aprovada por maioria
Obs.: em turno único.
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