Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/2001 .
- - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/2001 .
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Aprovada por maioria em segundo turno, com voto contrário da vereadora Nadir Lovera. |
2 |
AO PLC Nº 02/2019. - - AO PLC Nº 02/2019.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5321, DE 2009 QUE REGULAMENTA A INCIDÊNCIA E O LANÇAMENTO DO IPTU PARA OS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5321, DE 2009 QUE REGULAMENTA A INCIDÊNCIA E O LANÇAMENTO DO IPTU PARA OS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade em 2º turno. |
4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DEFINE PROCEDIMENTOS PARA O RECONHECIMENTO, RATIFICAÇÃO E/OU SUSPENSÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A QUE SE REFEREM ÀS ALÍNEAS "A, B E C", DO INCISO VI, DO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - DEFINE PROCEDIMENTOS PARA O RECONHECIMENTO, RATIFICAÇÃO E/OU SUSPENSÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A QUE SE REFEREM ÀS ALÍNEAS "A, B E C", DO INCISO VI, DO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria em 2º turno, com votos contrários dos vereadores Fernando Hallberg e Serginho Ribeiro. |
5 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 100 de 2019
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01 AO PLO Nº 39/2019. - - CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01 AO PLO Nº 39/2019.
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Rejeitada por maioria em turno único. |
6 |
AO PLO Nº 39/2019. - - AO PLO Nº 39/2019.
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Rejeitada por maioria em turno único. |
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7 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 102 de 2019
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02 AO PLO Nº 39/2019. - - CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02 AO PLO Nº 39/2019.
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Rejeitada por maioria em turno único. |
8 |
EMENDA Nº 2 AO PLO Nº 39/2019. - - EMENDA Nº 2 AO PLO Nº 39/2019.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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9 |
Dilação de Prazo de Requerimento nº 17 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS Nº 139, 148, 151 E 153/2019. - - PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS Nº 139, 148, 151 E 153/2019.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DE LOTES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DE LOTES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade em 2º turno. |
11 |
EMENDA Nº 03 AO PLO Nº 18/2019. - - AO PLO Nº 18/2019.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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12 |
SUBEMENDA Nº 01 À EMENDA Nº 3 AO PLO Nº 18/2019. - - SUBEMENDA Nº 01 À EMENDA Nº 3 AO PLO Nº 18/2019.
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Rejeitada por maioria em turno único. |
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13 |
Emenda nº 31 de 2019
Processo: -
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 5 AO PLO Nº 18/2019. - - EMENDA Nº 5 AO PLO Nº 18/2019.
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Rejeitada por maioria em turno único. |
14 |
EMENDA Nº 7 AO PLO Nº 18/2019. - - EMENDA Nº 7 AO PLO Nº 18/2019.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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15 |
Emenda nº 34 de 2019
Processo: -
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 8 AO PLO Nº 18/2019. - - EMENDA Nº 8 AO PLO Nº 18/2019.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
16 |
Emenda nº 35 de 2019
Processo: -
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 9 AO PLO Nº 18/2019. - - EMENDA Nº 9 AO PLO Nº 18/2019.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
17 |
EMENDA Nº 10 AO PLO Nº 18/2019. - - AO PLO Nº 18/2019.
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Aprovada por maioria em turno único. |
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18 |
EMENDA Nº 11 AO PLO Nº 18/2019. - - AO PLO Nº 18/2019.
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Aprovada por maioria em turno único. |
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19 |
SUBEMENDA Nº 2 À SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 11 AO PLO Nº 18/2019. - - SUBEMENDA Nº 2 À SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 11 AO PLO Nº 18/2019.
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Aprovada por maioria em turno único. |