Matérias da Ordem do Dia (59ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 51 |
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2013
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.989/2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE TERRAS URBANAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO
RESIDENCIAL - FAR - REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CRIA REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV- INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.989/2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE TERRAS URBANAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR - REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CRIA REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV- INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes. |
| 52 |
Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2013
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N° 6.096 DE 23 DE AGOSTO 2012. - - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N° 6.096 DE 23 DE AGOSTO 2012.
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Aprovada Aprovada por 15 votos favoráveis e 4 votos contrários. |
| 53 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2013
Processo: -
Autor: Marcos Rios
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR UM NÚMERO TELEFÔNICO DE DISCAGEM GRATUITA PARA INFORMAÇÕES SOBRE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR UM NÚMERO TELEFÔNICO DE DISCAGEM GRATUITA PARA INFORMAÇÕES SOBRE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes. |
| 54 |
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2013
Processo: -
Autor: Jorge Menegatti
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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CRIA O PROGRAMA PEDESTRE SEGURO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - CRIA O PROGRAMA PEDESTRE SEGURO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirada da pauta Suspensa por 6 sessões. |
| 55 |
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2013
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTOS DE RUAS NO LOTEAMENTO JARDIM ITAMARATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTOS DE RUAS NO LOTEAMENTO JARDIM ITAMARATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes. |
| 101 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2013
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CASCAVEL AO ARCEBISPO METROPOLITANO DE CASCAVEL DOM MAURO APARECIDO DOS SANTOS. - - OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CASCAVEL AO ARCEBISPO METROPOLITANO DE CASCAVEL DOM MAURO APARECIDO DOS SANTOS.
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Aprovada Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes. |
| 121 |
Requerimento nº 254 de 2013
Processo: -
Autor: Jorge Menegatti
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER RETIRADA DE PROJETO DE PAUTA. - - REQUER RETIRADA DE PROJETO DE PAUTA.
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Aprovada Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes. |