Matérias da Ordem do Dia (62ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 71 |
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2013
Processo: -
Autor: Nei Haveroth
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2582 DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2582 DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada Emenda 1, votação nominal, aprovada por 18 votos favoráveis e 1 voto contrário; Emenda 2, retirada da pauta a pedido do autor; Emenda 3, votação nominal, rejeitada por 17 votos contrários e 2 votos favoráveis; Emenda 4, votação nominal, rejeitada por 16 votos contrários e 3 votos favoráveis; Emenda 5, retirada da pauta a pedido do autor, com base no art. 119, inciso VI do Regimento Interno; Subemenda 1 à Emenda 1, votação nominal, aprovada por 18 votos favoráveis e 1 voto contrário. |
| 72 |
Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2013
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada Votação Simbólica. Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes. |
| 73 |
Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2013
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°. 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, 6.156 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 E 6.165 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013. - - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°. 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, 6.156 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 E 6.165 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013.
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Aprovada Votação Simbólica. Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes. |
| 74 |
Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2013
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada Votação Simbólica. Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes. |
| 75 |
Projeto de Resolução nº 16 de 2013
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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REGULAMENTA E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES POR MEIO DA MODALIDADE PREGÃO, BEM COMO O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. - - REGULAMENTA E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES POR MEIO DA MODALIDADE PREGÃO, BEM COMO O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.
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Aprovada Votação Simbólica. Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes. |
| 101 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2013
Processo: -
Autor: Paulo Porto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CASCAVEL AO SENHOR "TALÍCIO SIRINO". - - OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CASCAVEL AO SENHOR "TALÍCIO SIRINO".
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Aprovada Votação Nominal. Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes. |
| 121 |
Requerimento nº 267 de 2013
Processo: -
Autor: Fernando Winter
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER SEJA CONVOCADO O SR. VALDECIR NATH, SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, A VIR NESTA CASA DE LEIS PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO TRANSPORTE ESCOLAR RURAL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. - - REQUER SEJA CONVOCADO O SR. VALDECIR NATH, SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, A VIR NESTA CASA DE LEIS PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO TRANSPORTE ESCOLAR RURAL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Aprovada Votação Simbólica. Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes. |
| 122 |
Requerimento nº 268 de 2013
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXARAR PARECER, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXARAR PARECER, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada Votação Simbólica. Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes. |
| 123 |
Requerimento nº 269 de 2013
Processo: -
Autor: Marcio Pacheco
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER À DIRETORIA DA COPEL S/A INFORMAÇÕES A RESPEITO DE DOCUMENTOS FIRMADOS COM O CONSELHO DELIBERATIVO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CDESFA. - - REQUER À DIRETORIA DA COPEL S/A INFORMAÇÕES A RESPEITO DE DOCUMENTOS FIRMADOS COM O CONSELHO DELIBERATIVO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CDESFA.
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Aprovada Votação Simbólica. Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes. |
| 124 |
Requerimento nº 270 de 2013
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: Único
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REQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASCAVEL SOBRE A EXISTÊNCIA DE ESTUDO DE IMPACTO ANTES DA APROVAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS. - - REQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASCAVEL SOBRE A EXISTÊNCIA DE ESTUDO DE IMPACTO ANTES DA APROVAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS.
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Aprovada Votação Nominal. Aprovada por 18 votos favoráveis e 1 voto contrário. |
| 125 |
Requerimento nº 271 de 2013
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASCAVEL SOBRE A EXISTÊNCIA DE ESTUDO DE IMPACTO ANTES DA APROVAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS. - - REQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASCAVEL SOBRE A EXISTÊNCIA DE ESTUDO DE IMPACTO ANTES DA APROVAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS.
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Aprovada Votação Nominal. Aprovada por 18 votos favoráveis e 1 voto contrário. |