71 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Nei Haveroth
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2582 DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2582 DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
Obs.: Emenda 1, votação nominal, aprovada por 18 votos favoráveis e 1 voto contrário; Emenda 2, retirada da pauta a pedido do autor; Emenda 3, votação nominal, rejeitada por 17 votos contrários e 2 votos favoráveis; Emenda 4, votação nominal, rejeitada por 16 votos contrários e 3 votos favoráveis; Emenda 5, retirada da pauta a pedido do autor, com base no art. 119, inciso VI do Regimento Interno; Subemenda 1 à Emenda 1, votação nominal, aprovada por 18 votos favoráveis e 1 voto contrário.
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72 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
Obs.: Votação Simbólica.
Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
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73 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°. 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, 6.156 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 E 6.165 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013.
Obs.: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°. 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, 6.156 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 E 6.165 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013.
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Aprovada
Obs.: Votação Simbólica.
Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
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74 - Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada
Obs.: Votação Simbólica.
Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
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75 - Projeto de Resolução nº 16 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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REGULAMENTA E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES POR MEIO DA MODALIDADE PREGÃO, BEM COMO O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Obs.: REGULAMENTA E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES POR MEIO DA MODALIDADE PREGÃO, BEM COMO O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.
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Aprovada
Obs.: Votação Simbólica.
Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
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101 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2013
Turno: Único
Autor: Paulo Porto
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OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CASCAVEL AO SENHOR "TALÍCIO SIRINO".
Obs.: OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CASCAVEL AO SENHOR "TALÍCIO SIRINO".
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Aprovada
Obs.: Votação Nominal.
Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
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121 - Requerimento nº 267 de 2013
Turno: Único
Autor: Fernando Winter
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REQUER SEJA CONVOCADO O SR. VALDECIR NATH, SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, A VIR NESTA CASA DE LEIS PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO TRANSPORTE ESCOLAR RURAL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
Obs.: REQUER SEJA CONVOCADO O SR. VALDECIR NATH, SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, A VIR NESTA CASA DE LEIS PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO TRANSPORTE ESCOLAR RURAL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Aprovada
Obs.: Votação Simbólica.
Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
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122 - Requerimento nº 268 de 2013
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXARAR PARECER, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXARAR PARECER, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada
Obs.: Votação Simbólica.
Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
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123 - Requerimento nº 269 de 2013
Turno: Único
Autor: Marcio Pacheco
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REQUER À DIRETORIA DA COPEL S/A INFORMAÇÕES A RESPEITO DE DOCUMENTOS FIRMADOS COM O CONSELHO DELIBERATIVO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CDESFA.
Obs.: REQUER À DIRETORIA DA COPEL S/A INFORMAÇÕES A RESPEITO DE DOCUMENTOS FIRMADOS COM O CONSELHO DELIBERATIVO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CDESFA.
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Aprovada
Obs.: Votação Simbólica. Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
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124 - Requerimento nº 270 de 2013
Turno: Único
Autor: Pedro Martendal Araújo
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REQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASCAVEL SOBRE A EXISTÊNCIA DE ESTUDO DE IMPACTO ANTES DA APROVAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS.
Obs.: REQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASCAVEL SOBRE A EXISTÊNCIA DE ESTUDO DE IMPACTO ANTES DA APROVAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS.
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Aprovada
Obs.: Votação Nominal. Aprovada por 18 votos favoráveis e 1 voto contrário.
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125 - Requerimento nº 271 de 2013
Turno: Único
Autor: Pedro Martendal Araújo
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REQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASCAVEL SOBRE A EXISTÊNCIA DE ESTUDO DE IMPACTO ANTES DA APROVAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS.
Obs.: REQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASCAVEL SOBRE A EXISTÊNCIA DE ESTUDO DE IMPACTO ANTES DA APROVAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS.
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Aprovada
Obs.: Votação Nominal. Aprovada por 18 votos favoráveis e 1 voto contrário.
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