1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2019
Autor: Policial Madril
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Institui a "Semana de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel.
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Aprovada
Obs.: Em 2º votação pela totalidade dos vereadores presentes.
Vereador Parra estava presidente durante a votação deste projeto, assim o edil não votou.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2019
Autor: Serginho Ribeiro
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o evento "Feira de Cucas da Comunidade Luterana".
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Aprovada
Obs.: Em 2 turno pela totalidade dos vereadores presentes.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2019
Autor: Rafael Brugnerotto
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Altera dispositivos da Lei nº 6.394, de 9.09.2014 (dispõe sobre a punição pela prática do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências do serviço de atendimento médico de urgência 192 - Samu e 193 - Corpo de Bombeiro, e dá outras providências).
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Aprovada
Obs.: Em 2º votação o Projeto de Lei foi aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
Emenda 01 - Aprovada em turno único pela totalidade dos vereadores presentes
Emenda 02 - Aprovada em turno único pela totalidade dos vereadores presentes
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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REGULAMENTA A ATIVIDADE DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL OU COMPARTILHADO DE PASSAGEIROS, INTERMEDIADO EXCLUSIVAMENTE POR APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Adiada
Obs.: Em turno único
Houve também um pedido de vistas, mas que foi rejeitado com 10 votos contrários e nove favoráveis.
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5 - Requerimento nº 28 de 2020
Autores: Celso Dal Molin, Contador Mazutti, Rafael Brugnerotto
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REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 748,III, do Regimento Interno, a convocação de audiência pública a ser realizada em local e horário a ser definido no ato convocatório, onde setá discutido com o Poder Público Municipal, os segmentos organizados da sociedade e a população em geral, o seguinte tema "AÇÕES PARA FOMENTAR O TERCEIRO SETOR E AUMENTAR SUA CAPTAÇÃO DE RECURSOS EM NOSSA CIDADE".
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Aprovada
Obs.: Em turno único pela totalidade dos vereadores presentes.
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6 - Requerimento nº 43 de 2020
Autor: Carlinhos Oliveira
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REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno, seja encaminhado, junto à Companhia Paranaense de Energia - Copel - Pr, solicitando estudos técnicos e empenho para no sentido de promover alteração de localização do poste de energia instalado na Rua São Gabriel n" 7 577, Bairro Brasília.
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Aprovada
Obs.: Em tuno único pela totalidade dos vereadores presentes.
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7 - Moção nº 1 de 2020
Autores: Carlinhos Oliveira, Policial Madril
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A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos_termos que regem o art. 157 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipotecam MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Massa Junior, Governo do Estado do Parana, para que reveja e revogue a Ordem de Serviço n" 01/2020/PCP/INL/GAB, baixada pelo Diretor do IML/PR que definiu o horário para realização de necropsia pelo Instituto Médico Legal de Cascavel das 8 às 20 horas.
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Aprovada
Obs.: Em tuno único pela totalidade dos vereadores presentes.
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