Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2019
Processo: -
Autor: Policial Madril
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina com o nome de Adelino Arconti, um próprio público do município. - - |
Aprovada Aprovada em 1ª votação com 15 votos favoráveis e cinco contrários. CONTRA: Fernando Hallberg, Mauro Seibert, Paulo Porto, Nadir Lovera e Pedro Sampaio. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2019
Processo: -
Autor: Cabral, Fernando Hallberg, Valdecir Alcantara
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público
de distribuição de energia elétrica em atender as normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público, promover a retirada dos fios inutilizados nos postes de sua infraestrutura, notificar as demais empresas que utilizam os seus postes como suporte de seus cabeamentos nas vias públicas de Cascavel, e dá outras providências. - - |
Aprovada Aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: Fernando Hallberg
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Obriga as lojas de varejo e supermercados atacadistas, a disponibilizar carrinhos de compra para atender às necessidades de pessoas com deficiência no âmbito do município de Cascavel. - - |
Aprovada Aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Fernando Hallberg
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a Medalha "Osmar Xiquinho Zimmermann", ao Esportista Cascavelense Eduardo da Silva Antunes. - - |
Adiada Adiada por 11 sessões pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2020
Processo: -
Autor: Carlinhos Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a Medalha ao Mérito Cultural "Darci Israel" ao senhor Jair da Costa. - - |
Aprovada Aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes. |