Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2019
Processo: -
Autor: Policial Madril
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina com o nome de Adelino Arconti, um próprio público do município. - - |
Aprovada Aprovada em 2º votação com 14 votos favoráveis e seis contrários. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2019
Processo: -
Autor: Cabral, Fernando Hallberg, Valdecir Alcantara
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público
de distribuição de energia elétrica em atender as normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público, promover a retirada dos fios inutilizados nos postes de sua infraestrutura, notificar as demais empresas que utilizam os seus postes como suporte de seus cabeamentos nas vias públicas de Cascavel, e dá outras providências. - - |
Aprovada Aprovada 2º votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: Fernando Hallberg
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Obriga as lojas de varejo e supermercados atacadistas, a disponibilizar carrinhos de compra para atender às necessidades de pessoas com deficiência no âmbito do município de Cascavel. - - |
Aprovada Aprovada 2º votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 4 |
AO PLO 05/2020 - - |
Aprovada Aprovada em turno único pela totalidade dos vereadores presentes. |
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| 5 |
AO PLO 05/2020 - - |
Aprovada Aprovada em turno único pela totalidade dos vereadores presentes. |
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| 6 |
A Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, por meio de seu Vereador subscritor, nos termos do art. 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipotecam Moção de Repúdio a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) pelas aferições indevidas e desconformes com a lei, nos relógios de energia de pessoas físicas que estão com estabelecimentos fechados nesses períodos de COVID-19 (...) - - |
Aprovada Aprovada em turno único pela totalidade dos vereadores presentes. |
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| 7 |
REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Renato Mayer Bueno, Gerente Geral da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, solicitando estudos técnicos para esta companhia fazer a captação de água do Rio Tormenta, o qual nasce atrás da Vila Cajati, para que este faça a captação por meio dos Bairros Cascavel Velho, Itália e Região. - - |
Aprovada Aprovada em turno único pela totalidade dos vereadores presentes. |